Política de tributos elevados é vista com preocupação

A insistência do governo na estratégia de elevar a carga tributária para cobrir perdas ocasionadas pela falta de eficiência da gestão pública é vista com preocupação por especialistas. A tendência, conforme apontam, é que os impostos sejam aumentados cada vez mais nos próximos anos, levando o País ao descrédito internacional e a população à beira de um colapso.

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No intuito de equilibrar as contas públicas, o governo federal anunciou, na última segunda-feira (11), que adotará “novas medidas tributárias” com as quais espera arrecadar R$ 11,2 bilhões no próximo ano. Com isso, impostos sobre computadores, tablets, smartphones, bebidas destiladas, vinhos, direito de imagem e operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem aumentar já no final deste ano.

Na avaliação de João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o contínuo aumento da carga tributária provocará a redução de investimentos externos no País, acarretando na falta de crescimento, recessão e fragilidade da moeda. 

Além disso, também implicará na redução do consumo interno, uma vez que o repasse do valor dos tributos encarece o produto final, prejudicando os consumidores.

Já a professora de Direito Tributário Denise Lucena, coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) em Fortaleza, apontou que o aumento de impostos sem o efetivo retorno de serviços públicos gera revolta na população. 

“Todas as revoluções da humanidade têm embutido o papel fiscal. A sociedade brasileira é complacente, mas tem uma hora que não aguenta mais”, alertou a docente. Olenike destacou que, apesar de a arrecadação fiscal permanecer crescente em termos nominais, previsões do IBPT apontam a ausência de aumento real. “O crescimento tem que ser acima da inflação para haver aumento efetivo da arrecadação e, pelas nossas previsões, dificilmente isso acontecerá”, apontou. “Tínhamos que nos preocupar muito mais com os gastos excessivos, mas o governo prefere tirar do contribuinte”, afirma. 

Ressaltando o contínuo aumento de tributos no País, Lucena lembrou que a carga tributária atual atingiu o maior patamar dos últimos anos, tendência que deve permanecer caso não haja uma mudança de postura do Governo Federal. 

“Historicamente, nós não tivemos nenhuma redução tributária, só aumentos. E o mais grave é que não se vê um retorno eficiente, não se consegue nenhum crescimento”, observa.

Ambos especialistas avaliam que a política a ser adotada pelo Governo para aliviar a população do peso dos tributos deveria ser a de contenção dos gastos públicos, principalmente com folha de pagamento, despesas de viagens, diárias, pensão e juros da dívida externa. “Temos cabides de empregos, um aparelhamento muito grande do estado. Todos esses excessos deveriam ser cortados”, defendeu Olenike. Para ele, a redução de 39 para 29 ministérios anunciada pelo Governo como medida para reduzir os gastos públicos é uma ação “para o público”, tendo pouco efeito no orçamento. 

“É uma economia mínima em relação ao valor gasto pelo governo, um jogo de cena. O que exigimos é que toda essa arrecadação seja suficiente para cobrir os gastos públicos, que haja equilíbrio”, cobrou o presidente.

Tributação direta

Lucena, por sua vez, apontou que o modelo de tributação direta praticada no Brasil, com impostos embutidos nos preços dos produtos, dificultam a percepção dos contribuintes quanto ao peso da carga tributária. “Mesmo com a obrigação da descrição nos cupons fiscais, muitas vezes as pessoas não olham e, quando veem, o número está incorreto. É preciso chamar a atenção da sociedade”, ressaltou a professora.

“O governo vai continuar tentando tirar de quem não aguenta mais pagar, que é o contribuinte. Vai ter uma hora que não vai mais adiantar, não vai ter mais de onde tirar”, alertou. “Estamos em um colapso econômico, social e político, o que jamais se resolve aumentando tributo. Já chegamos há muito tempo no limite da carga e aumenta a ineficiência. Essa conta não bate”, finalizou.