Corte de gastos na Prefeitura de Fortaleza: veja quais áreas devem ser afetadas em proposta de Evandro
Entre as medidas, estão redução de 20% no salário do prefeito, da vice e dos secretários municipais e a diminuição de gastos com pessoal
O prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT) anunciou, nesta quarta-feira (15), as medidas para contenção orçamentária da Prefeitura. A intenção é economizar R$ 500 milhões em 2025. As ações devem ter validade até o próximo dia 30 de junho e devem ser publicadas em decreto ainda nesta quarta.
"A Prefeitura de Fortaleza passa por momentos extremamente difíceis relativa à questão orçamentária. Nós temos um déficit altíssimo, onde praticamente diariamente aparecem coisas novas e, para isso, se faz necessário que essas medidas sejam tomadas", disse o prefeito ao iniciar a apresentação das medidas, em coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal.
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Uma das medidas é a redução no salário de Evandro, da vice Gabriela Aguiar (PSD), dos secretários municipais e de presidentes de órgãos ligados a administração pública. A diminuição salarial deles será de 20%.
Outra redução deve acontecer nas despesas com pessoal. Evandro Leitão anunciou a redução de 30% dos servidores comissionados e a redução de 30% dos servidores terceirizados — atualmente, segundo Evandro, a Prefeitura conta com 16 mil servidores terceirizados. "(A redução será de) no mínimo 30%, e depois vamos avaliar para ver se tem como diminuir mais", disse. Também será suspensa a contratação de novos servidores terceirizados. Também deve haver uma diminuição de 25% dos gastos com contratados por cooperativas.
O prefeito afirmou ainda que não devem ser pagas diárias e horas extras para servidores, terceirizados e colaboradores — estão excluídos dessa regra apenas funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Instituto José Frota (IJF) e da Guarda Municipal. As gratificações por Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (TTR) também serão reduzidos em 50%.
"Tudo que estamos reduzindo são 'gorduras' existentes (para) tornar a máquina mais eficiente", ressaltou.
Também estão incluídas nas medidas, a suspensão de:
- Contratos e serviços não essenciais;
- Licitações de aquisição de produtos e serviços não essenciais.
O prefeito informou que os secretários municipais ainda devem avaliar quais os serviços serão considerados não essenciais em cada pasta. Segundo a vice-prefeita Gabriella Aguiar, isso deve ser informado até a semana que vem.
'Situação deplorável'
Outra medida anunciada pelo prefeito de Fortaleza é a reavaliação "imediata" de todos os contratos de locação de imóveis feitos pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo Evandro, alguns desses prédios "estão em situação deplorável".
"Teve imóvel que foi entregue para a Prefeitura de Fortaleza no apagar das luzes e que nem condições de uso tinha. (...) A grande maioria dos imóveis praticamente, digamos 70%, não são próprios, é alugado. E desses, muitos deles estão completamente sem condições de manter pessoas ali", detalhou.
Os contratos com Organizações Sociais (OS's) que presta serviços para a Prefeitura também devem ser reduzidos. A diminuição será de 25% do valor das contratações de serviços.
Além disso, fica suspenso a concessão de apoio, patrocínio ou subvenções de recursos públicos para a realização de eventos.
As medidas terão validade de 180 dias, ou seja, até o dia 30 de junho. "Depois, a gente reavalia para ver se continua ou não", reforçou Evandro.
Sem aumento na passagem
O prefeito garantiu que não deve haver reajuste no valor da passagem no transporte público em 2025. Apesar disso, o aumento no subsídio ao transporte público deve ser revogado ou reavaliado.
Em novembro do ano passado, vereadores de Fortaleza aumentaram R$ 90 milhões no valor do subsídio dado ao setor, que passou a ser de R$ 248 milhões. O projeto de lei era de autoria do então prefeito José Sarto.
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Este foi o segundo aumento no valor do subsídio ao transporte público de Fortaleza apenas em 2024. Em fevereiro do ano passado, o valor aprovado pelo legislativo municipal tinha sido de R$ 158,2 milhões.
Durante o evento no Paço Municipal, nesta quarta-feira, Evandro informou que já iniciou tratativas com o Sindiônibus para a reavaliação do valor do subsídio. "Ainda não pagamos esses R$ 90 milhões a mais. Até o momento, não pagamos não. E estamos conversando para que possamos chegar a um denominador", disse.
Dívida de quase R$ 2 bi
Logo no início da gestão, Evandro Leitão disse ter herdado dívida de quase R$ 2 bilhões do ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
"É R$ 1 bilhão só com operações de crédito para esse ano, que deixemos bem claro. Aí, nós temos fornecedores, temos cooperativas, temos profissionais de saúde. Enfim, nós temos esse número que ainda está sendo finalizado pela equipe de transição. (...) Mas vai chegar próximo dos R$ 2 bilhões, sem sombra de dúvidas", disse em entrevista no dia 3 de janeiro.
O Pacote de Medidas de Contenção Orçamentária da Prefeitura de Fortaleza, anunciado nesta quarta, busca reduzir os gastos do Executivo municipal. A meta da Prefeitura é economizar mais de R$ 500 milhões ao longo de 2025.
Suspensão de apoio para eventos
Uma das ações anunciadas por Evandro no pacote de medidas de austeridade foi a suspensão de apoio, patrocínio ou subvenções de recursos para eventos. O Ciclo Carnavalesco, no entanto, não deve ser atingido pela determinação do petista, que também garantiu o desembolso de verbas para medidas que mitiguem os impactos da quadra chuvosa.
"Carnaval, posso aqui garantir a todos, entra na excepcionalidade. Nós temos aqui uma tradição de Pré-Carnaval e do Carnaval com os nossos maracatus", salientou Leitão, evidenciando que cada serviço a ser impactado pela contenção será avaliado de maneira individual.
A realização dos festejos carnavalescos foi confirmada no último dia 3 de janeiro, pela secretária de Cultura de Fortaleza, Helena Barbosa. Segundo ela, a atual gestão está comprometida com o evento, mas que a dimensão dele ainda passaria por uma avaliação.
No último ano, a capital cearense contou com oito polos oficiais com programação gratuita: Aterrinho da Praia de Iracema, Domingos Olímpio, Mercado da Aerolândia, Mercado dos Pinhões, Mocinha, Parque Rachel de Queiroz, Passeio Público e Praça João Gentil (Benfica). Em 2023 foram seis locais.
Chuvas
Nesta quarta, Evandro disse ainda que a Prefeitura de Fortaleza deu início para a limpeza de canais e de instalações que integram a rede de drenagem do município como parte do trabalho preventivo para a chegada da quadra chuvosa. De acordo com ele, as equipes darão continuidade para esse serviço ao longo dos próximos dias.
"Em outubro era para ter iniciado esse trabalho, a limpeza desses canais, dos bueiros e das bocas de lobo, não foi feito. Poucos dias antes de assumir, nós começamos a fazer um planejamento com as empresas que prestam serviço à prefeitura e, quando entramos, já limpamos", relatou.
Leitão frisou que outra frente de atuação do Município durante o período de chuvas será a assistência para pessoas em áreas mais vulneráveis, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Ações Comunitárias. Ele garantiu que irá acompanhar de perto o trabalho dos prepostos da prefeitura.
"Eu mesmo quero estar com eles. Carnaval todo eu vou estar aqui. Não vou viajar, vou ficar aqui em Fortaleza acompanhando todos os movimentos da cidade, porque acredito que seja primordial, fundamental, a nossa presença junto à população", completou.
Em outro momento da conversa com jornalistas, o prefeito reforçou que dispêndios de verbas relacionadas com a quadra chuvosa não irão ser impactados pelas medidas de austeridade anunciadas. "De forma nenhuma essas medidas irão impactar. Muito pelo contrário, aquilo que for necessário para acolher aqueles que estarão ou ficarão desalojados, nós iremos fazer. Não vamos medir esforços", mencionou.
Pelo que afirmou, tal área "entra na excepcionalidade". "Essa questão de pessoas que moram em locais em situação de risco, nós iremos dar todo o apoio para que todas elas sejam acolhidas pela Prefeitura de Fortaleza", finalizou
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