Concessões devem render R$ 37,3 bilhões ao governo

A crise econômica que assola o Brasil obriga o governo a tomar decisões emergenciais para suprir as carências financeiras. Há a necessidade de investimento em infraestrutura, motor para levar a economia novamente à velocidade do desenvolvimento, o que poderá tirar o País da atual situação. Ao mesmo tempo, é preciso fazer caixa e recuperar o erário nacional. E uma das soluções encontradas pelo poder executivo foi a elaboração de um plano de concessões de equipamentos públicos para empresas privadas.

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Em termos de arrecadação, a previsão do governo é de R$ 37,3 bilhões em 2016 com a venda de participações acionárias não prioritárias da administração direta e indireta; alienação de imóveis e de direitos de domínio da União; aperfeiçoamento e aumento da cobrança da Dívida Ativa da União; leilão da folha de pagamento; e ampliação das concessões. A expectativa do governo é investir R$ 198,4 bilhões em infraestrutura em todo o País. Deste montante, R$ 69,2 bilhões seriam entre este ano e 2018 e outros R$ 129,2 bilhões a partir de 2019. Dentro deste universo bilionário, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, representa 4,82%, com aporte avaliado a princípio em R$ 1,8 bilhão.

Para o professor de Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Daniel Sousa, as ações são mais que necessárias, tendo em vista as projeções negativas para a economia brasileira. Conforme o especialista, a incapacidade do governo em controlar a situação o obrigou a agir neste viés. "O governo, para cobrir o rombo, apresentou a venda de uma série de artigos. E além disso, teve as concessões, entre elas a do Aeroporto de Fortaleza. Essas concessões entram em um contexto onde o governo está sem capacidade financeira para investimentos que são fundamentais para o crescimento do País. Ele então repassa para a iniciativa privada fazer o investimento", explicou.

A titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE), Nicolle Barbosa, exaltou que a parceria entre o governo e o empresariado é importante neste momento para que as boas ideias possam ser compartilhadas. "Essa parceria com a iniciativa privada por meio das concessões é extremamente sadia, sempre foi, na minha opinião. Faz parte da expertise da classe empresarial investir e fazer gestão com eficiência, gerando mais empregos, renda e receita pública para alimentar o que é papel inerente de Estado que são os serviços públicos de educação, saúde, segurança e outros", afirmou a secretária.

Nicolle exaltou ainda a postura do governo do Estado do Ceará, que está preparado para que seja dado início ao processo de concessão. "O governador Camilo Santana, ao preparar o Estado para um pacote de concessões de forma planejada, com responsabilidade e compromisso com os interesses do Estado, mostra atitude de vanguarda e visão de futuro", disse.

Experiência

Para o professor Daniel Sousa, o governo brasileiro adquiriu experiência suficiente nos dois primeiros lotes de concessão de aeroportos no País, o que credencia o terminal aeroviário de Fortaleza a ser um dos itens mais cobiçados na próxima rodada de leilões. Conforme o educador, o governo aproveitará a expertise adquirida para tornar o equipamento cearense ainda mais atraente para os investidores.

"Temos exemplo no primeiro lote dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, e do segundo lote, que envolveu o Galeão no Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Ainda não está claro se o de Fortaleza vai ser menos atrativo, como foi Guarulhos, ou mais atrativo, como o Galeão. Mas tudo indica que (o Aeroporto Pinto Martins) seja mais atrativo e o governo levante mais recursos (que nos anteriores), mas ainda é prematuro dizer quanto o País vai conseguir de recursos", pontuou.

Daniel Sousa esclarece que a atratividade dos equipamentos em questão é medida através da rentabilidade que a empresa privada poderá obter. "No todo, estamos falando de um dos aeroportos mais importantes do País, um hub regional. Sem dúvidas, o Aeroporto Pinto Martins vai ser um dos mais cobiçados no novo lote", determinou.

Situação financeira

O professor destaca que a expectativa negativa que paira sobre o cenário econômico nacional é refletido diretamente nas ações do governo. "As perspectivas para os próximos anos ainda são incertas pois não se sabe o direcionamento da política fiscal e monetária. O governo tem oscilado em decisões como aumento de impostos e corte de gastos", frisou. Contudo, Sousa destacou que a mudança de sentido desta expectativa passa exatamente pela retomada da confiança. Neste ínterim, há a necessidade de fazer novamente o povo acreditar no País.