Pacobahyba: "Precisaríamos de outro patamar para uma reforma tributária mais humanista"

Secretária da Fazenda do Ceará participou na manhã desta segunda-feira (12) de congresso virtual sobre tributação e desenvolvimento sustentável

Legenda: Fernanda Pacobahyba pontuou, durante o congresso, que "o ser humano jamais esteve na centralidade das discussões (da reforma tributária) e muito menos o meio ambiente"
Foto: Thiago Gadelha

Seria preciso um "outro patamar de consciência" para dar às propostas de reforma tributária em discussão atualmente um caráter mais humanista e mais próximo ao que propõe a Agenda 2030, avalia secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

"Eu acredito que, hoje, precisaríamos estar em outro patamar de consciência para darmos mais nessa reforma tributária, que é amplamente positivista e ultrapassada", destacou a secretária

A titular da Pasta discutiu o tema na manhã desta segunda-feira (12), ao participar de congresso virtual sobre tributação e desenvolvimento sustentável.

Ela reconhece, como uma das secretárias integrando o grupo que faz parte da discussão da reforma tributária, que "estão distantes disso nas discussões, porque os projetos que temos hoje mais evidenciados são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e a 110/2019".

Também lembrou da proposta do Governo Federal, de efetuar alterações pontuais em relação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto de Renda. "Jamais houve, dentro da discussão de reforma tributária, uma discussão em torno de Agenda 2030", reforçou.

Agenda 2030

  1. Erradicação da pobreza;
  2. Fome zero e agricultura sustentável;
  3. Saúde e bem-estar;
  4. Educação de qualidade;
  5. Igualdade de gênero;
  6. Água potável e saneamento;
  7. Energia acessível e limpa;
  8. Trabalho decente e crescimento econômico;
  9. Indústria, inovação e infraestrutura;
  10. Redução das desigualdades;
  11. Cidades e comunidades sustentáveis;
  12. Consumo e produção sustentáveis;
  13. Ação contra a mudança global do clima;
  14. Vida na água;
  15. Vida terrestre;
  16. Paz, justiça e instituições eficazes;
  17. Parcerias e meios de implementação.

 

"O ser humano jamais esteve na centralidade das discussões e muito menos o meio ambiente", lamentou Fernanda. "Nos limitamos a discutir simplificação, padronização, fim da guerra fiscal e um fundo de desenvolvimento regional, não ele em si e sua necessidade, mas acerca da criação do fundo".

A secretária lembrou a importância de "uma nova consciência" diante do escancaramento de desigualdades a partir da pandemia do coronavírus no Brasil.

Legenda: Propostas de reforma tributária em discussão atualmente não trazem a Agenda 2030 em suas construções
Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado

"E o que deve acontecer em termos de mudanças climáticas e das intempéries decorrentes delas, imagino que o coronavírus será pequeno diante disso. Mas a nossa mentalidade no Direito Tributário e na Economia nos parece muito fechada", disse a secretária da Fazenda do Ceará.

Federalismo

Questionada sobre haver ou não espaço para uma reforma tributária mais humanista com a Agenda 2030 em sua construção no momento e sobre a regressividade das propostas em questão atualmente, Fernanda Pacobahyba pontuou que "se estivéssemos dispostos a tratar do sistema tributário, nós fatalmente teríamos que redescutir o federalismo".

"O grande problema que impulsiona a regressividade é a pesada tributação sobre o consumo. Nós só perdemos para o Chile (em tamanho da tributação sobre o consumo). Mas para tirar essa tributação, teríamos que discutir a distribuição ou então a tributação sobre a renda, a subtributação sobre patrimônio. E as instituições infelizmente não chegam a um consenso em relação a isso"
Fernanda Pacobahyba
Secretária da Fazenda do Ceará

Fernanda Pacobahyba arrematou dizendo que, para transformar o Direito Tributário em algo mais humano, seria necessário avaliar todo o contexto.

"Precisamos estar dispostos e maduros para rediscutir o pacto federativo e estamos em um momento extremamente desafiador, então talvez não seja possível nesse momento discutir algo dessa magnitude. Certamente colocando esse humano na centralidade e observando o sistema que precisamos moldar a partir das pessoas e a partir dos entes federados, aí sim nós certamente teríamos mais justiça", finalizou a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará.

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