Pacobahyba: "Precisaríamos de outro patamar para uma reforma tributária mais humanista"

Seria preciso um "outro patamar de consciência" para dar às propostas de reforma tributária em discussão atualmente um caráter mais humanista e mais próximo ao que propõe a Agenda 2030, avalia secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

"Eu acredito que, hoje, precisaríamos estar em outro patamar de consciência para darmos mais nessa reforma tributária, que é amplamente positivista e ultrapassada", destacou a secretária

A titular da Pasta discutiu o tema na manhã desta segunda-feira (12), ao participar de congresso virtual sobre tributação e desenvolvimento sustentável.

Ela reconhece, como uma das secretárias integrando o grupo que faz parte da discussão da reforma tributária, que "estão distantes disso nas discussões, porque os projetos que temos hoje mais evidenciados são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e a 110/2019".

Também lembrou da proposta do Governo Federal, de efetuar alterações pontuais em relação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto de Renda. "Jamais houve, dentro da discussão de reforma tributária, uma discussão em torno de Agenda 2030", reforçou.

Agenda 2030

1. Erradicação da pobreza;
2. Fome zero e agricultura sustentável;
3. Saúde e bem-estar;
4. Educação de qualidade;
5. Igualdade de gênero;
6. Água potável e saneamento;
7. Energia acessível e limpa;
8. Trabalho decente e crescimento econômico;
9. Indústria, inovação e infraestrutura;
10. Redução das desigualdades;
11. Cidades e comunidades sustentáveis;
12. Consumo e produção sustentáveis;
13. Ação contra a mudança global do clima;
14. Vida na água;
15. Vida terrestre;
16. Paz, justiça e instituições eficazes;
17. Parcerias e meios de implementação.

"O ser humano jamais esteve na centralidade das discussões e muito menos o meio ambiente", lamentou Fernanda. "Nos limitamos a discutir simplificação, padronização, fim da guerra fiscal e um fundo de desenvolvimento regional, não ele em si e sua necessidade, mas acerca da criação do fundo".

A secretária lembrou a importância de "uma nova consciência" diante do escancaramento de desigualdades a partir da pandemia do coronavírus no Brasil.

"E o que deve acontecer em termos de mudanças climáticas e das intempéries decorrentes delas, imagino que o coronavírus será pequeno diante disso. Mas a nossa mentalidade no Direito Tributário e na Economia nos parece muito fechada", disse a secretária da Fazenda do Ceará.

Federalismo

Questionada sobre haver ou não espaço para uma reforma tributária mais humanista com a Agenda 2030 em sua construção no momento e sobre a regressividade das propostas em questão atualmente, Fernanda Pacobahyba pontuou que "se estivéssemos dispostos a tratar do sistema tributário, nós fatalmente teríamos que redescutir o federalismo".

"O grande problema que impulsiona a regressividade é a pesada tributação sobre o consumo. Nós só perdemos para o Chile (em tamanho da tributação sobre o consumo). Mas para tirar essa tributação, teríamos que discutir a distribuição ou então a tributação sobre a renda, a subtributação sobre patrimônio. E as instituições infelizmente não chegam a um consenso em relação a isso"

Fernanda Pacobahyba arrematou dizendo que, para transformar o Direito Tributário em algo mais humano, seria necessário avaliar todo o contexto.

"Precisamos estar dispostos e maduros para rediscutir o pacto federativo e estamos em um momento extremamente desafiador, então talvez não seja possível nesse momento discutir algo dessa magnitude. Certamente colocando esse humano na centralidade e observando o sistema que precisamos moldar a partir das pessoas e a partir dos entes federados, aí sim nós certamente teríamos mais justiça", finalizou a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará.