Oi apresenta plano de recuperação

Rio. A Oi apresentou o plano de recuperação judicial à 7ª Vara Empresarial do Rio ontem, 5, informou o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). O plano foi entregue dentro do prazo defendido pelo MPRJ, que pediu que fossem considerados dias corridos e não úteis. O juiz Fernando Viana, titular da 7ª Vara Empresarial, fixou inicialmente o prazo em dias úteis ao deferir o pedido de recuperação judicial, em 29 de junho.

Com isso, o limite terminaria em 19 de outubro, considerando feriados e o recesso do Judiciário no Rio por causa da Olimpíada. A estimativa foi feita pela advogada especialista em recuperação judicial Juliana Bumachar. O prazo foi alvo de recurso de agravo de instrumento interposto pelo promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital.

"Ocorre que, por se tratar de prazo material e não processual, o período deveria ser contado em dias corridos, não aplicando-se o novo Código de Processo Civil, que prevê o cômputo em dias úteis", diz o MPRJ em nota.

Com isso, o promotor de Justiça defendeu que o prazo deveria ser encerrado no último domingo, prorrogando-se até ontem, sob risco de decretação da falência. Com o novo Código de Processo Civil, as regras sobre contagem de prazo sofreram uma importante alteração, passando-se a computar na contagem de prazo somente os dias úteis. Mas o promotor diz que uma ressalva faz com que no caso da Oi o prazo seja por dias corridos.

BNDES

O plano de recuperação judicial elaborado pela operadora de telefonia Oi prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comece a receber o principal da dívida (valor inicial do empréstimo) 11 anos após a homologação na Justiça, com carência de 10 anos, de acordo com o documento apresentado à Justiça.

A partir daí, o principal será quitado em cinco anos, num total de 10 parcelas semestrais.