O que é possível economizar com as deduções do imposto

Guardar os recibos dos gastos realizados durante o ano e proceder o preenchimento dos dados antecipadamente pode ser decisivo para que os declarantes não caiam na malha fina na hora de registrar as deduções no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deve ser feito até o fim do mês de março.

No Ceará, a estimativa da Receita Federal para este ano é de um crescimento entre 3% a 5% sobre o número de declarações de 2014, quando cerca de 600 mil cearenses prestaram contas com o Leão. Com isso, o número de contribuintes no Estado, em 2015, deve ficar entre 618 mil e 630 mil pessoas.

Planejamento e organização ao se preparar com antecedência é fundamental para evitar transtornos relativos à declaração do imposto de renda. Esta é também a forma de assegurar deduções e ter um menor impacto no bolso na hora de prestar contas com o Fisco. É o que recomenda o advogado tributarista José Ernane Santos.

"É preciso verificar dados e comprovantes de pagamentos e ter cuidado na hora de informar qualquer aquisição de bens. O objetivo deve ser não cair na malha fina da Receita, porque qualquer erro pode fazer com que o declarante fique com essa pendência", comentou Santos.

Uma das formas de esclarecer dúvidas para evitar erros na hora do fornecimento dos dados é o plantão da Receita pela internet. No entanto, caso ainda haja dificuldades a recomendação é procurar um contador que já tenha experiência no assunto.

Como fazer

Uma das maneiras mais comuns para dedução do valor do Imposto de Renda é a declaração de dependentes, que podem ser filhos, cônjuges ou pai e mãe, o que acarretaria em um abatimento de R$ 2.063,64 por pessoa. No entanto, segundo Ernane Santos, caso o dependente possua algum tipo de renda, avaliar a possibilidade de separar as declarações pode mostrar um cenário que valha mais a pena na hora de se calcular o imposto a ser pago.

"Se a pessoa não tiver rendimento vale a pena. Mas se a pessoa tiver é preciso fazer um calculo para ver se vale a pena a não. É possível fazer esse cálculo pelo próprio sistema de simulação da Receita na Internet", explicou o advogado tributarista.

Despesas com educação e doações para fundos de amparo à criança e ao adolescente também podem ser utilizadas na hora de deduzir a quantia a ser paga. No entanto o valor máximo do abatimento relativo aos gastos com educação é de R$3.230,46, enquanto para as doações o desconto não pode passar de 6% do valor total do imposto.

Sem limites

Peculiaridade dos gastos relacionados à saúde é a ausência de limite para dedução no Imposto de Renda, assim como para as despesas com previdência oficial, ou INSS. Segundo o advogado, caso o declarante ganhe R$ 100 mil e tenha tido R$ 10 mil de despesas médicas, os 27,5% referentes ao Imposto de Renda incidirão apenas sobre R$ 90 mil, o que representaria uma economia de R$ 2.750 no valor a ser pago ao fisco.

Novidade

Uma novidade para o ano de 2015 é que médicos e engenheiros, assim como as empresas já fazem quando pagam um funcionário, vão ter que informar o CPF de quem receberam dinheiro por serviços prestados.

A medida servirá para que a Receita Federal realize o cruzamento de informações a fim de evitar fraudes na hora da verificação e comprovação dos valores declarados.

"Antes do contribuinte informar suas despesas médicas, aquele valor já estará constando no sistema da Receita Federal para que os dados sejam conferidos corretamente", completou José Ernane.

Correção de 6,5% na tabela será vetada

Brasília. A presidente Dilma Rousseff irá vetar nos próximos dias a correção de 6,5% da tabela de Imposto de Renda, índice aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17 de novembro.

De acordo com auxiliares da presidente, o governo irá editar uma nova medida provisória com uma correção perto de 4,5%, para efeito neste ano.

Na campanha eleitoral, Dilma havia prometido corrigir a tabela em 4,5%. O governo editou uma medida provisória com esse reajuste, mas o Congresso Nacional acabou aprovando correção superior.

Na época da votação, o Palácio do Planalto tentou convencer a sua base de apoio a adiar a votação para este ano sob o argumento de que o cenário econômico estaria mais claro, mas o Congresso Nacional optou por realizá-la na última sessão com votações de 2014.

Durante a votação do ajuste na tabela na Câmara, a bancada do PT ficou isolada. Vislumbrando que seria derrotado, o partido voltou atrás e acabou votando pela correção em 6,5%.

O percentual corrige as faixas de salário sobre as quais incide o imposto. Assim, quanto maior a correção, menor o IR pago pelo trabalhador. Há uma preocupação com o impacto de novas desonerações nas contas públicas. Em um momento em que a nova equipe econômica tenta conter gastos e aumentar as receitas para viabilizar um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) mais alto, a renúncia fiscal decorrente de uma correção mais elevada da tabela seria negativa, alegam os técnicos. O percentual de 4,5% já representa um impacto de R$ 5,3 bilhões sobre a arrecadação.