Nove meses após anúncio, Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe ainda não tem data para início das obras

Em 5 de dezembro de 2022, a então governadora do Ceará, Izolda Cela, assinou decreto que desapropriava o terreno para a construção do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe, em Morada Nova. Pouco mais de nove meses depois, o novo equipamento segue em estágio inicial, sem previsão de início das obras.

O novo aeroporto ficará localizado em região que abrange 15 municípios e conta com mais de 370 mil habitantes, segundo dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo ainda responsável por boa parte da produção de frutas e por ser a principal bacia leiteira cearense.

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O terreno no qual o equipamento será construído está localizado no contexto agropecuário. As terras pertenciam a Luiz Girão, fundador da Betânia, hoje controlada pelo Grupo Alvoar Lácteos, que mantém em Morada Nova um dos seus principais complexos industriais, sendo doadas ao Governo do Estado em 2021.

Assim como outros 141 projetos, o aeroporto a ser construído em Morada Nova também está na carteira do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) da Superintendência do Nordeste (Sudene).

Será o primeiro equipamento do gênero construído após a concessão de dez aeroportos públicos, antes gerenciados pelo Estado, para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), no fim de agosto. Apesar da expectativa, o projeto continua longe de sair do papel.

TRÂMITES BUROCRÁTICOS

Procurado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), atualizou as informações sobre o início das obras do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe.

Segundo a pasta, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula a aviação geral e comercial no País, concedeu a licença para a implantação do equipamento, e o aeroporto encontra-se atualmente em estágio de estudos de pré-licitação.

A Anac já forneceu a licença para a implantação do novo Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe, em Morada Nova, e que também já foi realizado o estudo de Viabilidade, com resultado positivo para transporte de pessoas e de cargas. Atualmente, a elaboração do projeto executivo está em processo de contratação para, em seguida, ser lançada a licitação para a execução das obras civis.

Questionada sobre uma possível concessão para a Infraero, a Secretaria de Obras Públicas (SOP) não se pronunciou.

As duas pastas não informaram quando as obras do novo equipamento serão iniciadas nem a previsão de entrega do aeroporto. A SOP declarou que os detalhes referentes a prazos devem ficar mais explícitos após a licitação.

VOCAÇÃO CARGUEIRA

Como antecipado pelo colunista Igor Pires, o Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe deve ser construído em estruturas similares aos dos equipamentos de Aracati e Sobral, com pista e taxiways de mesmo tamanho, mas com terminal de passageiros menor.

O professor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Cláudio Jorge, avalia positivamente a construção do que será o 13º aeroporto do Estado homologado pela Anac, mas vê com cautela o possível interesse comercial de companhias aéreas.

“Ter um aeroporto é sempre positivo para viabilizar negócios que antes não eram tão atrativos. Para justificar uma operação regular, tem que haver uma movimentação bem razoável no polo. Uma coisa é ter o aeroporto que justifique o interesse de empresários, mas quando você quer usar o aeroporto para aviação regional, fica mais difícil”, pontua.

“A questão é que às vezes a gente se decepciona porque o aeroporto aparece, mas não aparece companhia aérea interessada em fazer as operações. Não interessa para a companhia aérea usar um avião que tenha 70 assentos em uma demanda que seria para 30 assentos”, completa o professor.

Com o foco na aviação geral, voos particulares não-regulares que não são de companhia aérea, e no transporte de cargas, Cláudio Jorge avalia que o uso do novo aeroporto pode inclusive ser um ponto de partida para aumentar o fluxo no privatizado Aeroporto Internacional de Fortaleza, com a chegada de mercadorias para a exportação.

“Não é toda carga que se presta para o transporte aéreo. Fruta é uma carga que se estraga, ou vai de navio que vai na câmara frigorífica ou vai de avião que chega fresco. No caso do leite, acredito que não. (…) Para transporte comercial, um avião de nove assentos, pode ser que exista demanda. Aí é a companhia aérea quem vai analisar e ver se vai disponibilizar. No sentido de aviação executiva e de cargas, faz mais sentido. São todos empresários que possuem seus aviões e fazem táxi aéreo”, comenta.

No caso de uma possível administração da Infraero no novo aeroporto, o professor do ITA acredita que a experiência da empresa federal, que de acordo com ele já foi a segunda maior do segmento no mundo, pode também alavancar as operações do equipamento em Morada Nova.

“A Infraero é a empresa nacional com maior expertise em administração aeroportuária, tem muita gente competente ainda na empresa. Esse pessoal que está vindo administrar aeroportos está contratando o pessoal da Infraero. Eles estão ficando mais com a aviação regional, e pode-se ficar tranquilo”, argumenta Cláudio Jorge.

Veja a lista de aeroportos homologados pela Anac no Ceará:

1. Aeroporto Internacional de Fortaleza*;
2. Aeroporto de Juazeiro do Norte*;
3. Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar (Aracati);
4. Aeroporto de Camocim (Camocim);
5. Aeroporto de Campos Sales (Campos Sales);
6. Aeroporto de Crateús (Crateús);
7. Aeroporto Comandante Ariston Pessoa (Cruz-Jericoacoara);
8. Aeroporto de Iguatu (Iguatu);
9. Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe (Morada Nova)**
10. Aeroporto de Quixadá (Quixadá);
11. Aeroporto Walfrido Salmito de Almeida (São Benedito);
12. Aeroporto Dr. Luciano de Arruda Coelho (Sobral);
13. Aeroporto Pedro Teixeira Castelo Regional Tauá (Tauá);

*: aeroportos concedidos à iniciativa privada;
**: aeroporto em fase de estudos para construção.