Indústria propõe volta de programa para reduzir jornada e salário de trabalhadores contra tarifaço

A indústria brasileira busca alternativas para aliviar os impactos do tarifaço sobre os produtos que não escaparam da mira do governo norte-americano. Entre as medidas propostas está a reativação do Programa Seguro-Emprego (PSE), "com aperfeiçoamentos".

O mecanismo permitia a redução de até 30% da jornada e dos salários de trabalhadores em empresas com dificuldades financeiras. A reativação do PSE é uma das oito recomendações feitas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na noite desta quarta-feira (30). 

Entre as outras ações recomendadas também estão a flexibilização de impostos e a criação de linhas de financiamento específicas (veja a lista abaixo).

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, essas “propostas buscam mitigar os efeitos econômicos adversos aos setores afetados pelas barreiras, preservar a capacidade exportadora das empresas brasileiras e garantir a continuidade das operações internacionais em um cenário de alta imprevisibilidade”. 

Na noite desta quarta-feira (30), a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) se reuniu com suas áreas técnicas, o Observatório da Indústria Ceará, o Centro Internacional de Negócios (CIN) e empresários cearenses envolvidos em exportações para os Estados Unidos.

O objetivo foi analisar as informações divulgadas pelo presidente Trump durante a assinatura no mesmo dia (30/08), além de identificar os impactos da medida e definir ações para mitigar seus efeitos no Ceará. Até a publicação desta matéria, contudo, nenhuma ação local foi proposta ou anunciada. 

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O que era o PSE?

O programa foi adotado em 2017, durante o governo Temer, como resposta à crise econômica daquele período, com o objetivo de evitar demissões em massa. 

No programa, o trabalhador recebia um salário proporcional à jornada reduzida durante o período de redução. A redução podia ser aplicada por um período determinado, com prazo máximo fixado pela legislação.

No entanto, o programa foi extinto no ano seguinte, em 2018..

Qual a diferença entre o PSE e o programa de redução de jornada da pandemia?

Em 2020, durante a pandemia, também foi criada uma lei semelhante por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Nesse caso, a redução de jornada abrangia diversos setores e empresas, e não apenas aquelas com dificuldades financeiras comprovadas.

Veja as oito recomendações da CNI: 

• Criar linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros de 1% a 4% a.a., específicas para capital de giro para empresas que tiverem exportações afetadas e suas cadeias produtivas;
• Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento  sobre Cambiais Entregues (ACE), especialmente aqueles que estão em andamento, realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço;
• Prorrogar o prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como PROEX e BNDES-Exim;
• Aplicar direito provisório de dumping e reforçar os recursos humanos e tecnológicos para resposta rápida a desvios de comércio;
• Adiar, por 120 dias, o pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e parcelar, em pelo menos seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado;
• Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela Receita Federal do Brasil e garantir compensações mais ágeis e previsíveis;
• Ampliação do Reintegra, com elevação para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações;
• Reativar o Programa Seguro-Emprego (PSE) com aperfeiçoamentos.