A primeira lei de incentivo federal à cultura foi criada ainda no Governo Sarney, em 1986. De lá para cá, diversas outras iniciativas em parceria com o setor privado surgiram para apoiar, além da cultura, o esporte, a educação, a saúde, bem como crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. 

Apesar das possibilidades, as empresas brasileiras só destinam 30% do potencial de R$ 10,5 bilhões anuais a esses projetos. Buscando impulsionar essa ajuda ao terceiro setor, o grupo de Líderes Empresariais do Ceará (Lide-CE) lançou o projeto Imposto do Bem, para conscientizar empresários e pessoas físicas a destinarem 100% do tributo a projetos sociais.

Em evento virtual na tarde desta sexta-feira (09), Dado Montenegro, fundador do Instituto Povo do Mar (Ipom), que assiste 450 crianças e adolescentes dos bairros Serviluz e Praia do Futuro, ressaltou a importância da destinação dos impostos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

"Para conseguir captar recursos incentivados, as OSCs têm que escrever projetos e ser aprovados em cada órgão competente, o que já demanda investimento de tempo, recursos e até financeiro. Já é uma malha finíssima pela qual temos que passar. Quando recebemos a aprovação, nos é dada uma carta de captação que nos autoriza ir às empresas captar esses impostos. Mesmo depois das empresas aceitando destinar os recursos, o dinheiro cai em um fundo específico e é mais outra negociação com o conselho do fundo até termos de fato acesso", detalha.

Ele indica que as empresas e pessoas físicas que pagam Imposto de Renda podem doar até 8% do valor cobrado pelo Fisco a projetos do terceiro setor, podendo ser até:

• 4% para a Lei Rouanet (Cultura)
• 1% para a Lei de Incentivo ao Esporte
• 1% para o Fundo do Idoso
• 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente
• 1% para o Pronas (Pessoa com Deficiência)
• 1% para Pronon (Tratamento ao Câncer)

"Sabemos que a grande maioria das empresas já destinam parte dessa capacidade, mas quando conversamos descobrimos que ainda não é 100%. A intenção é que os empresários façam uma consulta ao seu contador para saber se isso está sendo feito 100%. Lembrando que não é doação, é a destinação de um imposto que iria para o Fisco", ressalta Montenegro.

As pessoas físicas que pagam IR também podem contribuir com até 8% do imposto devido, caso a destinação seja feita ainda no ano base, ou com 3% se for realizada na declaração.

Contribuição local

Além do Imposto de Renda, as empresas do Ceará também podem destinar até 4% do que é devido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as OSCs, sendo:

• 2% para Lei Mecenato (Cultura)
• 2% para Lei do Esporte

A presidente do Lide Ceará, Emilia Buarque, lembra que é importante as empresas cearenses destinarem o imposto a iniciativas do próprio Estado. "Muitas vezes, as empresas realizam a destinação para projetos de São Paulo, do Rio de Janeiro. É importante que o imposto gerado pelas empresas do Ceará fiquem aqui. Para termos uma melhor distribuição dos recursos", argumenta.

O campeão mundial de Vela e presidente do Lide Esporte, Lars Grael, ressalta que a Lei Rouanet é a mais conhecida, mas que as demais também podem ser ajudadas sem competir entre si.

"Não precisa escolher um ou outro. Os incentivos são acumulativos, um não subtrai o incentivo do outro. Não há concorrência. Temos potencial de aproveitamento das leis federais de R$ 10,5 bilhões. Hoje, tudo não chega a R$ 3 bilhões. Ou seja, o aproveitamento é menor que 30%. Precisamos desenvolver esse trabalho de conscientização para aumentar o aproveitamento", defende.

Panela Cheia Salva

Ainda na ocasião, o presidente do Lide Solidariedade, Cláudio Carvalho, destaca a campanha Panela Cheia Salva, iniciativa em parceria com a Cufa, Gerando Falcões e Frente Nacional Anti-racista. O projeto recolhe doações, de pessoas físicas e jurídicas, e doa os valores para famílias em situação de vulnerabilidade de favelas em todo o Brasil.

"É uma ação com capilaridade no País inteiro e, por conta da pandemia, resolvemos não distribuir as cestas básicas fisicamente. A mãe chefe de família recebe um cartão que é carregado com o valor da cesta básica e, além da família ser beneficiada, o comércio local também ganha", explica.

A cada R$ 50 doados, uma cesta básica é entregue para as famílias. As doações podem ser feitas pelo site da instituição.