Governo revê meta para novas concessões aeroportuárias

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (7) que os leilões para as próximas concessões aeroportuárias deverão ser feitos no primeiro semestre de 2016, e não no primeiro trimestre, conforme planejado pelo governo.

Em relação ao projeto que pretende beneficiar 270 aeroportos regionais, Padilha disse que, por se tratar de um projeto estratégico, o assunto tem sido abordado de forma “leve” pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo Padilha, as próximas concessões aeroportuárias deverão resultar em pelo menos R$ 8,5 bilhões em investimentos nos aeroportos de Porto Alegre (R$ 2,5 bilhões), Florianópolis (R$ 1,1 bilhão), Salvador (R$ 3 bilhões) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão).

No entanto, ressaltou o ministro, é grande a possibilidade de haver atraso no processo licitatório desses empreendimentos. “Nossa previsão é que os leilões sejam feitos no primeiro trimestre de 2016. Esta é a nossa meta, mas eu arriscaria dizer que isso só acontecerá no primeiro semestre do ano que vem, devido a alguma defasagem no processo”, disse Padilha, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na audiência, Padilha atualizou a situação dos 270 aeroportos que deverão receber incentivos do governo federal para estimular a aviação regional no interior do País. “Dos 270 aeroportos regionais, 257 já tiveram entregues os estudos de viabilidade técnica; 179 estão com os estudos preliminares concluídos; 74, com os anteprojetos já autorizados e 64, com os licenciamentos ambientais para o início da obra em andamento.” Segundo Padilha, como são aeroportos estratégicos para o País, correm menos risco de ser prejudicados pelo ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo federal.

Padilha disse que os recursos destinados aos aeroportos regionais terão como origem o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), ou seja, trata-se de receita própria (não depende do Orçamento da União). "Minha conversa com o Levy é mais leve [do que a que o ministro da Fazenda tem tido com ministros de outras pastas]”, disse Padilha, ao classificar os subsídios planejados para esses empreendimentos como “solução para o transporte, na visão do governo”.

O governo pretende conceder benefícios fiscais para tarifas aeroportuárias e passagens aéreas de voos regionais que usem a estrutura de aeroportos com até 600 mil passageiros por ano. No caso dos aeroportos situados na Amazônia Legal, os benefícios serão concedidos a aeroportos com movimentação de até 800 mil passageiros.“Esses benefícios estão condicionados ao [número de] assentos ocupados, ficando limitados a 50% da aeronave e a até 60 assentos, excetuando os da Amazônia Legal [onde o benefício deverá ser ainda maior]."

Ele acrescentou que, com isso, será reduzida a diferença de preço entre as passagens aéreas e rodoviárias e haverá estímulo a novas rotas regionais. Padilha disse que caberá ao governo federal fazer os aeroportos e aos estados e municípios, mantê-los.

Entre os primeiros aeroportos regionais a serem beneficiados está o de Caldas Novas, em Goiás, que, segundo o ministro, tem despertado bastante interesse empresarial. Ele citou que, em São Paulo, deverão ser beneficiados os localizados em Bragança Paulista, Ubatuba, Itanhaém, Araras, Campinas (Amarais) e Jundiaí.