O município de São Gonçalo do Amarante lançou programa que vai transferir recursos financeiros diretamente do cofre da Prefeitura para as escolas municipais, com o objetivo de ampliar a participação da comunidade escolar e a autonomia dos conselhos escolares. A previsão é investir R$ 500 mil nas 48 escolas do município.
Chamado de Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o projeto está previsto na Lei Municipal 1.766/2023, que foi sancionada pelo Prefeito Professor Marcelão. Os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção dos equipamentos existentes e conservação das instalações físicas do sistema de ensino de forma a contribuir supletivamente para a garantia do funcionamento das unidades escolares.
Mensal e anualmente, cada unidade escolar deverá apresentar seus balancetes relativos aos recursos recebidos e aplicados. As verbas não poderão ser utilizadas em gastos com quadro de pessoal da Prefeitura.
“Criamos essa lei com o intuito de dar mais autonomia para cada Conselho Escolar. Por meio desse programa, os recursos devem ser aplicados na aquisição de material permanente e material de consumo necessário ao funcionamento da unidade escolar, na manutenção, conservação e pequenos reparos, no desenvolvimento de atividades escolares, na implementação de projetos pedagógicos, na contratação de serviços e nos programas e projetos de inserção de tecnologias na educação”, explica o prefeito.
