Governo quer zerar ICMS para garantir hub na Capital

Mais que promover uma desoneração no combustível das aeronaves - principal insumo e responsável por 8% dos custos operacionais das companhias -, a nova ação do governo do Estado para captar o hub da TAM visa isentar por 20 anos o Imposto Sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre o querosene de avião, a importação de aeronaves, suas partes e peças; o serviço de transporte aéreo intermunicipal e interestadual de cargas; da aquisição e fornecimento de alimentação e provisões de bordo, além da importação de estrutura para a montagem do equipamento.

O número de benefícios oferecidos excede as expectativas desde que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou do projeto, há duas semanas, revelando a formatação do texto, e deixa Fortaleza mais atrativa economicamente que as concorrentes Natal e Recife na disputa pelo centro de conexões de voos.

"A concessão da sistemática de tributação será efetivada quando a companhia aérea, desde que brasileira, implantar, por meio de operações próprias, o hub, e mantiver, em período inferior ou igual a três horas consecutivas, uma quantidade mínima de voos diários internacionais, operados com aeronaves de corredor duplo, e de voos diários domésticos adicionais aos já existentes", estabelece o artigo 3º do projeto de lei encaminhado pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa na manhã de ontem.

Na mensagem enviada pelo chefe do Executivo estadual ainda é usado como argumento para a aprovação do projeto de lei no plenário da Assembleia "o incremento substancial no fluxo de pessoas e de bens que acorrem neste Estado, movimentando a economia regional e angariando inúmeras possibilidades arrecadatórias para todos os entes envolvidos, em especial as municipalidades".

O projeto de lei do governo cearense comunga com documento semelhante enviado pela Prefeitura de Fortaleza e aprovado pela Câmara Municipal no último dia 31, no qual a companhia aérea que instalar um centro de conexões de voos em Fortaleza gozará de redução ou isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como a isenção de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI1).

Competitivo em 2 frentes

Outro ponto abordado no projeto enviado por Camilo à Assembleia trata do contrato do hub, que deve ser fechado com a empresa que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, seja ela a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - responsável pela gestão até a concessão do terminal - ou o novo administrador, definido após o leilão, de publicação prevista para este ano.

"Isso é muito interessante, porque o Estado sai na frente do ponto de vista que ele vai trazer a empresa área para sentar junto com o administrador para definir das próximas etapas de evolução do aeroporto, se eles quiserem gozar dos mesmos benefícios fiscais", avalia o consultor em negócios aeroportuários, Érico Santana, destacando que as isenções de impostos propostas devem atrair mais interessados também para o leilão de concessão do Pinto Martins.

Mais empresas

Segundo ele, estabelecer como pré-requisito este contrato entre as partes (empresa aérea e administradora do aeroporto) é uma iniciativa pioneira no Brasil e deve "proporcionar elementos de excelência operacional" para o Pinto Martins. "A gestora sai dessa coisa de só pensar obra, e vai se discutir a questão operacional e é muito positivo para ambas, e os clientes tem muito a ganhar com isso", reforça. Além disso, Santana destaca que "essa isenção também foi uma boa iniciativa para atrair outras empresas brasileiras e incentivá-las a pensar em Fortaleza como hub".

Editais até fim de maio

Especificamente sobre o edital de concessões, o diretor do Departamento de Infraestrutura de Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC,) Felipe Borim, informou ontem que o governo federal espera a aprovação pelo Tribunal de Contas da União dos documentos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis nas próximas semanas. Assim, conforme disse, a publicação dos editais seriam feitas "até o fim de maio".