Governo não descarta uma Medida Provisória para limitar o salário mínimo em 2025, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a pasta tem se esforçado para garantir a votação, ainda em 2024, do projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5%. Porém, ele ainda acrescentou, nesta quinta-feira (12), que o governo não descarta a possibilidade de editar uma Medida Provisória para limitar o aumento do salário mínimo em 2025.

Conforme o g1, o plano original segue sendo aprovar o projeto de lei já enviado ao Congresso Nacional. 

"A gente não descarta isso (baixar uma Medida Provisória), mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora (na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional). Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando".

A limitação do salário mínimo é uma das medidas do pacote de corte de gastos anunciado pela equipe econômica do governo no fim de novembro. 

Pela atual regra, o salário mínimo sairia de R$ 1.412 para R$ 1.528, no valor arredondado. Contudo, com a proposta do corte de gastos, o valor subiria apenas para R$ 1.517.

Ritmo de crescimento das despesas

Em meio ao debate sobre o salário mínimo, Dario Durigan explicou que o objetivo é preservar a desaceleração no ritmo de crescimento das despesas que havia sido estimada pela pasta, afirmou.

"A diretriz é: preservar o efeito da economia que vamos ter nos próximos anos, preservar o impacto em termos de decréscimo das despesas", disse Durigan, após uma reunião com o relator do projeto de lei, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), na sede da Fazenda, em Brasília.

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Segundo o secretário, podem ser feitas "adequações conceituais" para que o PL possa avançar na Câmara. "Temos conversado com todos os líderes, com o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar os próximos passos, seguir avançando, para que a gente conclua a votação este ano."

O relator do projeto de lei, Bulhões, explicou que a preocupação principal é preservar os impactos do projeto na economia, mas seguir trabalhando com flexibilidade e ouvindo as bancadas da Câmara.