Governo cria estratégia nacional para fomentar o empreendedorismo de impacto no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última quarta-feira (16), o decreto que cria a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). Na prática, a política pública amplia oportunidades para empreendedores que atuam na busca por soluções para os principais problemas socioambientais do Brasil.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, comandada por Rodrigo Rollemberg. "A Enimpacto é uma importante sinalização do governo, no sentido de organizar diversas políticas públicas que contribuem para uma economia mais verde e mais inclusiva", resume o secretário.

Estão previstos, dentro dessa estratégia, financiamentos, cursos de capacitação, programas de aceleração de startups, programas universitários, articulações com estados e municípios e novas legislações específicas para o setor.

Além disso, será criado um órgão consultivo com a participação de 25 instituições governamentais e outras 25 da sociedade civil para, durante dez anos, implementar ações de fomento a uma economia mais inclusiva e regenerativa, com impacto social e ambiental positivo.

O Ceará é um dos nove estados brasileiros que já possuem legislação aprovada sobre o assunto. A Política Estadual de Negócios de Impacto foi instituída em setembro de 2021 pelo então governador Camilo Santana.

A ideia é que a estratégia atraia novos investimentos para a pauta socioambiental no País. Isso porque, segundo o Governo, no mundo, o valor estimado para investimentos de impacto social supera US$ 1,1 trilhão — ou mais de R$ 6 trilhões. No entanto, apenas uma pequena fatia desse fundo chega ao Brasil, e a ideia é, exatamente, construir políticas públicas e ambiente favorável para pressionar investidores a aplicarem em território nacional seu capital com propósito.

5 mil

É a meta mínima de negócios de impacto que o Brasil quer alcançar até 2030. Atualmente, no País, estão mapeados 1,4 mil empreendimentos do tipo.

Lucas Ramalho, diretor de Novas Economias e responsável pela Enimpacto, defende o engajamento da iniciativa privada para a humanidade conseguir superar os graves desafios sociais e ambientais que enfrenta e para alcançar as metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). "Precisaremos envolver empreendedores que conciliam propósito, geração de lucro e impacto social e ambiental positivo", disse. 

Cresce, no mundo, a participação de investidores privados preocupados com as mudanças climáticas e com a necessidade de combater as desigualdades sociais por meio de empreendimentos, negócios. É isso o que os negócios de impacto fazem. E cresce a quantidade de investidores aportando recursos para investimentos dessa natureza. [...] O Brasil pode se colocar como um destino mais frequente desses recursos, se apresentando como uma potência do empreendedorismo social e criando modelos de negócios inovadores".

Para este ano, o gestor adianta que serão anunciados pelo Governo fundos de impacto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançados programas de aceleração de startups de impacto e, possivelmente, votada pelo Senado Federal a lei que cria o Sistema Nacional de Economia de Impacto.

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Eixos de atuação da Enimpacto

1. Ampliação da oferta de capital, com ofertas de linhas de crédito e financiamento, além de chamadas públicas e abertura de editais;
2. Aumento do número de negócios de impacto, com formação de empreendedores e criação de startups;
3. Fortalecimento das organizações intermediárias, com parcerias com universidades públicas e privadas;
4. Promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto, com melhorias na legislação;
5. Articulação interfederativa com estados e municípios, para somar esforços.

 Fonte: Governo Federal

'União de todos os setores'

Para Ticiana Rolim, fundadora da Somos Um — organização que apoia e fomenta o ecossistema de impacto social no Ceará —, a iniciativa do Governo Federal de se unir à causa é forte e emblemática, por envolver o primeiro setor — setor público — em um esforço que há anos vinha sendo, essencialmente, da iniciativa privada.

"Nós temos nos mobilizado há muitos anos para fomentar o ecossistema de impacto no Brasil. Acreditamos que o setor 2.5 [que trata dos negócios de impacto] é a solução para a redução de desigualdade, para acabar com a pobreza, para termos mais soluções positivas sociais e ambientais. Isso sempre foi feito pela iniciativa privada, sempre foram os empreendedores que tomaram a frente", contextualizou a empreendedora.

Além disso, Rolim ressaltou que será necessário, também, engajar as universidades e a sociedade civil para que essa nova economia seja desenvolvida em escala. "Vamos precisar da união de todos os setores", concluiu ela.