Farmácia popular: repasse foi zerado

Criado em 2006, o programa Aqui Tem Farmácia Popular, que oferecia descontos de até 90% em medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas deixou de existir neste ano. A política acabou atingida pelo aperto nas contas do governo, que zerou o repasse para a ação na proposta orçamentária de 2016, encaminhada ao Congresso ainda no ano passado. Em 2015, aliás, foram aplicados R$ 578 milhões no programa, que permitia um menor gasto com saúde para muitos brasileiros.

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Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular. O problema é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda em todo o País.

Na época em que a proposta orçamentária de 2016 foi enviado ao Congresso, a secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes Sóter, classificou como "necessária" a medida que zerava o repasse ao Aqui Tem Farmácia Popular. A primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava para a saúde um total de R$ 104 bilhões neste ano. Mas o cenário mudou e uma nova versão retirava da área R$ 3,8 bilhões.

Enxugamento concentrado

No formato encaminhado para o Congresso, ficaram preservados os recursos para compra de medicamentos e vacinas. A opção da pasta foi concentrar o enxugamento em dois pontos principais: farmácia popular e ações de média e alta complexidade. Esta última rubrica concentra os recursos repassados para Estados e municípios pagarem hospitais conveniados com o Serviço Único de Saúde (SUS) , hospitais universitários, filantrópicos, Santas Casas para pagamento de procedimentos como cirurgias e internações. Os recursos de média e alta complexidade também são para financiar despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de análise e exames de imagem. (AL)