EUA processa Amazon por práticas 'desleais de monopólio'

A autoridade Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), e 17 estados norte-americanos, entraram nesta terça-feira (26) com uma ação contra a Amazon, na qual acusam a empresa de adotar estratégias desleais para manter "ilegalmente seu monopólio" de comércio online, segundo um comunicado da agência federal.

"Nossa denúncia põe em evidência como a Amazon tem utilizado um conjunto de táticas punitivas e coercitivas para manter ilegalmente seu monopólio", disse a presidente da FTC, Lina Khan. A FTC tem várias investigações e ações em curso contra a Amazon por diferentes temas, que vão da confidencialidade dos dados a suas práticas comerciais.

A entidade de concorrência possui várias investigações e ações em curso contra a Amazon por diferentes temas, que vão da confidencialidade dos dados a práticas comerciais. Para eles, os métodos "ilegais que visam excluir concorrentes, impedir o seu desenvolvimento e evitar o surgimento de alternativas".

Segundo a agência, a Amazon desencoraja os vendedores a oferecerem preços abaixo dos seus em produtos nos quais ela compete com varejistas que anunciam em sua plataforma. 

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'Exploração' do Prime

A FTC critica ainda a empresa por condicionar o uso do serviço "Prime", que permite aos consumidores obter entregas rápidas mediante o pagamento de uma assinatura, ao uso de serviços de entrega "caros" da Amazon.

"A Amazon explora o poder de seu monopólio para enriquecer, aumentando os preços e degradando o serviço para milhões de famílias americanas que compram na sua plataforma e centenas de milhares de empresas que dependem da Amazon" para comercializar os seus produtos, destaca Khan, citada em um comunicado. 

A empresa reagiu rapidamente: "O processo apresentado hoje mostra claramente que a FTC se desviou radicalmente da sua missão de proteger os consumidores e a concorrência", afirmou David Zapolsky, um dos vice-presidentes da Amazon, em declaração à imprensa.

"O processo apresentado pela FTC está equivocado nos fatos e em sua base jurídica, e esperamos defender este caso no tribunal", assinalou o executivo. 

A Amazon, acrescenta, "ajudou a estimular a concorrência e a inovação no setor varejista", ao oferecer maior capacidade de escolha, preços mais baixos e prazos de entrega mais curtos aos clientes, assim como "maiores oportunidades para muitas empresas que vendem" em sua plataforma.

Críticas ao modelo da Amazon 

As relações entre a FTC e a Amazon são particularmente tensas. Khan, presidente da agência desde 2021, tornou-se conhecida no mundo acadêmico quando era estudante e publicou um artigo intitulado "Amazon's Antitrust Paradox" na revista de Direito da Universidade de Yale, em 2017.

No artigo, ela estima que o arsenal jurídico dos Estados Unidos é insuficiente para combater as práticas consideradas monopolistas por grupos como a Amazon.  Em junho de 2021, a Amazon questionou a imparcialidade da jurista e pediu que ela não se ocupasse das questões de livre concorrência relacionadas à empresa, mas a agência federal seguiu adiante.

Em junho de 2023, a FTC processou a Amazon por montar uma "armadilha" para seus clientes do serviço Prime, que é renovado automaticamente e é "complicado" de cancelar. 

A agência também questionou o respeito do grupo pela confidencialidade dos dados. Em maio, a Amazon concordou em pagar mais de US$ 30 milhões (cerca de R$ 151 milhões, na cotação da época) para encerrar processos judiciais contra Ring e Alexa, dois produtos que coletam informações sobre os usuários.