Equipe de Bolsonaro estuda corte de tarifas de importação sem compensações

Além da decisão de acabar com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, pode contrariar o setor industrial em outro ponto: a abertura comercial. A equipe de transição trabalha hoje com três propostas nessa área, que têm como ponto comum a redução, voluntária e unilateral (ou seja, sem exigência de contrapartidas) das tarifas de importação para diversos produtos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, já está certo que a redução das tarifas será feita aos poucos e junto com uma reforma tributária, o que se avalia que ajudaria a melhorar o ambiente de negócios. A redução unilateral das tarifas, porém, encontra forte resistência dentro do setor industrial.

Para Confederação Nacional da Indústria (CNI), a abertura deve ser feita por meio de acordos comerciais que prevejam alguma contrapartida para o País.

“Somos a favor da abertura, desde que seja por meio de acordos internacionais”, disse o presidente da CNI, Robson Andrade. “Abertura unilateral, que benefício tem?” Ele defende que o Brasil receba algo em troca pela abertura de seu mercado. Por exemplo, novas tecnologias e inovações".

Para Andrade, se as tarifas forem reduzidas abruptamente, o resultado pode ser a perda de investimentos que seriam feitos no País por empresas estrangeiras. Ele contou que esteve recentemente em Israel. “Lá tem milhares de startups interessadas em vir para cá”, disse. “Mas, se elas puderem exportar para cá, elas não virão.” Israel e as tecnologias desenvolvidas naquele país são objeto de admiração de Jair Bolsonaro.

Estudos

A forma como o corte de tarifas ocorreria varia de acordo com o estudo. A proposta mais abrangente é a coordenada pela economista Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), a partir de um grupo de trabalho formado em 2015 e que teve a participação de nomes como o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Nesse caso, a ideia é que as tarifas de todos os bens importados sejam reduzidas em quatro anos. Os produtos que atualmente são taxados de 20% a 35%, como eletrodomésticos, automóveis e confecções, passariam para 15%. Os com tarifa de 15% a 20%, como alguns bens de capital, para 10%. Tarifas de 5% a 15%, que atinge produtos siderúrgicos, por exemplo, cairiam para 5% e, as abaixo de 5%, como matérias-primas, para zero. “Claro que o governo não é imune aos lobbies, mas o ideal é que atinja todos os produtos”, disse Sandra. O corte unilateral das tarifas por um dos membros, porém, é vetado pelo Mercosul.

Outro trabalho, elaborado por professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), propõe iniciar o corte nas tarifas pelos bens de capital e informática, o que poderia ser feito dentro das regras do Mercosul. Prevê também a redução das tarifas sobre produtos siderúrgicos.

As tarifas seriam cortadas gradualmente até chegar a 4% em 2021, em linha com a média mundial. Hoje, vão de 8% a 35% para bens de capital, de 6% a 25% para informática e de 8% a 14% para o setor siderúrgico. O objetivo, nesse caso, seria melhorar a competitividade.

A ideia está em linha com a terceira proposta, feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo Temer, que prevê o corte para 4%, até 2021, da alíquota de importação de bens de capital, de informática e telecomunicações (não inclui os siderúrgicos). A SAE também defende que o Brasil proponha a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e a eliminação total de tarifas no comércio entre os países do Mercosul e da Aliança do Pacífico.