Empresa é multada por cobrança irregular de taxa de ingresso do show Caetano e Bethânia em Fortaleza

A empresa responsável pela venda on-line de ingressos do show "Caetano & Bethânia – Fortaleza” foi multada nesta terça-feira (9) em R$ 2.759.769,60, por cobrança indevida, pelo Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará. Segundo o órgão, a TicketMaster cobrou de maneira irregular uma taxa de conveniência de 20% do valor do ingresso.

No atual modelo de venda de ingressos da empresa, quanto mais caro o ingresso, maior é a taxa de serviço cobrada. Ou seja, um consumidor que comprou o ingresso mais barato, que custa R$ 280, pagou uma taxa de conveniência de R$ 56. Já o cliente que comprar o ingresso mais caro, de R$ 490, pagará uma taxa de R$ 98, cerca de 75% a mais que o valor cobrado pelo ticket com o menor preço.

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O Decon aponta que "a empresa não é a organizadora do evento e que, por isso, não pode cobrar por benefícios que os clientes terão ao comprarem o ingresso mais caro". No procedimento, o órgão também informa que a TicketMaster infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não ter deixado os clientes cientes de que o valor do ingresso implicaria no aumento da taxa de conveniência.

Além da aplicação da multa, o Decon determinou que a empresa suspenda imediatamente a cobrança da taxa de conveniência com base em 20% do valor de cada ingresso e que reembolse os consumidores que foram prejudicados durante a compra. As medidas devem ser cumpridas mesmo que a TicketMaster decida apresentar recurso.