Elmano de Freitas assina contratos para construção de 110 unidades do Programa Entrada Moradia

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, em cerimônia nesta terça-feira (13), o contrato para a construção de mais 110 unidades do Programa Entrada Moradia, iniciativa do governo do Estado que complementa o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal. A solenidade de assinatura aconteceu na sede da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no Cambeba. 

O programa estadual subsidia o valor de R$ 20 mil para o pagamento inicial de imóveis das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida para famílias com renda mensal de até R$ 4.700. O objetivo é reduzir o déficit habitacional no Estado e incrementar o mercado da construção civil. 

"Isso viabiliza junto com o subsídio que o governo do presidente Lula faz, do Minha Casa Minha Vida. Nós alcançamos mais de R$ 70 mil, podemos chegar a mais de R$ 75 mil de subsídio do governo estadual e o governo federal, colaborando para que essa família cearense possa sair do aluguel e em vez de pagar o aluguel, pagar a prestação da sua casa própria", disse Elmano de Freitas. 

Meta de 10 mil unidades

Ainda conforme o governador, da meta inicial do programa de 10 mil unidades habitacionais, mais de 5 mil já foram viabilizadas para famílias beneficiadas, destacando ainda a parceria com a Prefeitura de Fortaleza. 

"Nós vamos certamente ultrapassar a meta. É isso que nós tínhamos planejado com o sindicato das empresas de construção civil e a demanda é crescente. As pessoas quanto mais vão se informando do programa vão sabendo. E agora com essa parceria com a prefeitura de Fortaleza sendo intensificada, não tenho nenhuma dúvida que vai facilitar ainda mais nós superarmos com maior força e rapidez as metas previamente estabelecidas no início do programa", destacou. 

Durante o evento, também foi assinado o Termo de Autorização para implantação dos novos limites de renda bruta familiar mensal para o Programa, conforme o Minha Casa, Minha Vida. Dessa forma, os limites definidos foram:

• Faixa 1: de R$ 2.640 para até R$ 2.850
• Faixa 2 de R$ 4,4 mil para até R$ 4,7 mil

Já o limite de aquisição dos valores mudou de até R$ 210 mil para até R$ 225 mil, válido apenas para municípios de até 100 mil habitantes.

Orçamento Federal

Segundo o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, o apoio do governo federal para o Ceará já resultou em R$ 9 bilhões para projetos selecionados e financiamentos de moradias.

"Seis bilhões já foram disponibilizados para financiar 42 mil unidades habitacionais no Ceará, já financiadas, e outras 20 mil unidades que foram selecionadas para construir novas moradias para o povo que mais precisa. O orçamento daqui para frente está em aberto, para que nós recebamos as propostas do governo do Estado, da prefeitura, e a perspectiva é muito positiva, porque o que nós temos de orçamento do FGTS é um orçamento recorde", afirmou. 

Como funciona o Entrada Moradia

Para ter acesso ao benefício, é preciso:

• Ter renda mensal de até R$ 4.400;
• Não possuir imóvel próprio;
• Morar no Ceará há pelo menos um ano;
• Estar pela primeira vez em um programa de habitação.

Cada beneficiado selecionado contará com valor direcionado diretamente à Caixa Econômica para abatimento da verba inicial necessária para a contratação do financiamento.

Conforme o programa, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e o registro de imóveis já estão inclusos pelas construtoras dos empreendimentos cadastrados. 

Veja passo a passo para solicitar o Entrada Moradia:

• Escolher imóvel no site;
• Pedir financiamento pelo MCMV;
• Se cadastrar no site do Entrada Moradia;
• Comprovar documentos no cadastro;
• Assinar contrato do financiamento.

Residencial Conjunto Palmeiras e Luiz Gonzaga II

Também nesta terça-feira (13), o governador Elmano de Freiras e o Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, assinaram aditivos contratuais do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) referente a novas moradias na Capital, em benefício de 736 famílias com a casa própria. A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição. 

Os novos contratos correspondem ao Conjunto Palmeiras, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com 200 unidades, e ao Residencial Luiz Gonzaga II, do Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com 536 moradias.

"Serão 736 moradias, casas que nós vamos proporcionar para todos vocês. Serão mais de 125 milhões de reais que serão investidos pelo Governo Federal através da Caixa Econômica", destacou Evandro Leitão. 

Atualmente, existem 11 conjuntos residenciais em execução em Fortaleza, totalizando 2.248 moradias. Com os novos contratos assinados nesta terça-feira (13), o número passa para 2.984. 

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