Desenrola Brasil começa nesta segunda-feira (17); saiba como vai funcionar

Entra em operação nesta segunda-feira (17) o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal de quitação de dívidas dos brasileiros. A iniciativa era uma das promessas de campanha do presidente Lula e deve contemplar mais de 70 milhões de pessoas de diferentes perfis de endividamento.

De imediato, pessoas com dívidas de até R$ 100 junto a instituições financeiras deixarão de ter "nome sujo", isto é, passarão a ter certidão positiva para crédito. Isso permitirá com que os consumidores possam pedir empréstimos e abrir contas em bancos, por exemplo.

Atualmente no Brasil, 1,5 milhão de pessoas se encontram nesta situação. É importante ressaltar, no entanto, que apesar de o nome do consumidor ficar limpo, o débito continuará existindo, e deve ser pago para que não haja juros e multa.

As demais faixas de renegociação entrarão em vigor de forma gradual. Segundo o calendário do Ministério da Fazenda, até setembro o programa esteja funcionando plenamente.

• 17 de julho: "limpeza" do nome de 1,5 milhão de brasileiros com dívidas de até R$ 100 em bancos e disponibilização do programa para a faixa 2 
• Ainda em julho: credores podem cadastrar contemplados na faixa 1
• Agosto: início dos leilões de desconto
• Setembro: disponibilização do programa para a faixa 1

O público-alvo do programa inclui pessoas com renda até R$ 20 mil reais mensais e dívidas - bancárias ou não - abertas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

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Os credores também terão condições facilitadas pelo Governo Federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, está em desenvolvimento uma plataforma de comunicação direta entre as instituições e o setor público específica para o Desenrola Brasil. 

"Isso coloca milhões de brasileiros de volta ao jogo, ou seja, essas pessoas voltam a ter acesso ao crédito, podendo impulsionar o consumo da população", explica Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira dos Profissionais de Educação Financeira (Abefin).

FAIXA 2: RENEGOCIAÇÃO DIRETO COM OS BANCOS

Já nesta segunda-feira, estará liberada a negociação da faixa 2 do Desenrola Brasil. Esta etapa do programa é voltada para pessoas de renda de até R$ 20 mil com dívidas de qualquer valor junto a instituições financeiras.

Nesta modalidade, a renegociação acontecerá diretamente entre devedor e credor, através de canais próprios disponibilizados pelas instituições financeiras.

As renegociações, no caso dos bancos, estarão fora do FGO (Fundo de Garantia de Operações). Em vez disso, o Governo Federal vai fornecer incentivos para que se aumentar a oferta de crédito nas instituições.

O Desenrola Brasil garante aos devedores um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento das parcelas dos acordos junto aos bancos. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que até 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

"Foram criadas alternativas e oportunidades diferenciadas para que as dívidas que os brasileiros possuem, sejam elas em bancos ou em contas atrasadas e brasileiros com CPFs negativados vão ter a possibilidade vão ter a possibilidade de renegociar tais dívidas, com desconto ou parceladas. Isso pretende com que as pessoas possam ter o nome limpo e possam fazer novas compras", expõe Ana Alves, economista e colunista no Diário do Nordeste.

Estão fora da faixa 2 as dívidas das seguintes áreas:

• Crédito rural;
• Com garantia da União ou quaisquer outras entidades públicas;
• Com previsão de aporte por parte de recursos públicos;
• Com equalização de juros pela União;
• Sem risco integral assumido pelas instituições financeiras.

FAIXA 1: DÍVIDAS DE ATÉ R$ 5 MIL 

Esta faixa entrará em vigor daqui a pouco mais de um mês, mas o Ministério da Fazenda já publicou as regras. A estimativa é de que cerca de 40 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa.

A etapa é destinada às pessoas com renda até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Diferentemente do "nome limpo" e da faixa 2, que são exclusivamente voltadas para pessoas com débitos bancários, podem ser renegociados nesta etapa, além de dívidas junto a instituições financeiras, pendências como água, luz, telefone e compras no varejo.

Em ambos os casos, o valor dos débitos não pode ultrapassar R$ 5 mil. Os credores, já em julho, vão cadastrar os débitos dos clientes, e a partir de agosto, haverá leilões para arrematar as dívidas dos consumidores, e em setembro, a renegociação já estará em vigor. As datas serão divulgadas posteriormente pelo Ministério da Fazenda.

Os acordos do Desenrola poderão ser pagos por boleto bancário, à vista ou por pix, ou ainda parcelados em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela pode ser paga em no mínimo 30 dias e no máximo 59 com valor mínimo de R$ 50.

É preciso saber com clareza qual a situação, fazer um diagnóstico financeiro, registrando o que se ganha e o que se gasta. Outro ponto é entender a capacidade de comprometimento que se pode ter com o parcelamento. Não adianta assumir compromissos que não se pode assumir e também entender todas as regras.

Estão fora da faixa 1 as dívidas das seguintes áreas:

• Créditos com garantia real
• Crédito rural;
• Financiamento imobiliário;
• Operações com funding ou risco de terceiros.

Esta é a maior fatia do público que está endividada e será incluída no Desenrola Brasil. Para Ana Alves, a economia brasileira, mesmo a curto prazo, deve sentir os efeitos da renegociação, com as maiores circulação de dinheiro e oferta de crédito.

"Isso pretende com que as pessoas possam ter o nome limpo e possam fazer novas compras. Isso afeta o consumo, o crédito e a possibilidade de a economia ter novo ciclo de memória. O impacto, ainda que a gente não possa mensurar exatamente, a perspectiva é que as pessoas, saindo da negativação, possam ter possibilidades de novos créditos e aquisições de uma maneira mais prática", salienta.