Cotas antigas do PIS/Pasep podem ser sacadas por trabalhadores; saiba como

Montante pode se retirado por quem trabalhou nas décadas de 1970 e 1980, além de herdeiros de trabalhadores falecidos

PIS PASEP
Legenda: Quem não sacar o abono até 30 de junho só terá nova oportunidade em 2022
Foto: Shutterstock

Cerca de R$ 24,5 bilhões ainda podem ser sacados por quem trabalhou nas décadas entre 1971 e 1988. Os valores são referentes às cotas e ao abono salarial do PIS/Pasep.  

Para ter acesso, é preciso se atentar ao prazo de saque em cada um dos casos. Isso porque as cotas do PIS/Pasep podem ser sacadas até maio de 2025, mas o prazo do abono termina ainda neste mês de junho. 

Dentro do montante total, cerca de R$ 22,8 bilhões são de cotas do extinto fundo PIS/Pasep, repassados ao FGTS, e R$ 1,2 bilhão é de recursos do abono salarial não sacados em outros anos, além de R$ 448,4 milhões de abono salarial do atual calendário.

Veja as situações que possibilitam o saque dos benefícios, como realizar e tire dúvidas. 

Saque das Cotas PIS/Pasep

O que é Cota do PIS?

É o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS, decorrente dos valores creditados pelo Fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros 71/72 a 88/89, calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.

Quem tem direito ao saque de Cotas do PIS?

Tem direito ao saque das Cotas do PIS somente o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988 e que ainda não realizou o saque.

Como sacar o saldo de Cotas do PIS?

Caso você tenha o cartão do cidadão e senha, o saque pode ser realizado no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, para valores até R$ 3.000,00.

O crédito de Cotas do PIS pode ter sido realizado automaticamente, se você possui conta corrente ou poupança, individual e com saldo na Caixa. Sendo assim, basta movimentá-lo na respectiva conta.

Já se você não tiver nem conta na Caixa e nem cartão cidadão e senha, os saques devem ser feitos em uma Agência da Caixa mediante apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiro tem direito a sacar as Cotas do PIS do trabalhador falecido?

Sim, os beneficiários legais deverão comparecer a qualquer agência da Caixa, apresentando documentos como certidão de óbito, identidade pessoal e certidão de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS. 

Até quando posso fazer o saque das cotas do PIS/Pasep?

Os valores de cotas serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025, quando passarão à propriedade da União. Dessa forma, os valores das cotas do PIS, estarão disponíveis para saque somente até 31 de maio de 2025.

O que acontece se eu não sacar o saldo de Cotas?

O Fundo PIS/PASEP será extinto e ocorrerá a migração do saldo para contas individuais vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os valores estarão disponíveis para saque apenas até 31 de maio de 2025.

Saque do abono salarial

O que é o abono salarial?

O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos, como:

  • Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
  • Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • Constar na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - pertinente ao ano-base.

Como saber se tenho direito? 

PIS (trabalhador de empresa privada):  

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador  
  • No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS)  
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207  

Pasep (servidor público):  

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Quanto é pago?  

O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Até quando posso sacar o abono salarial?

O abono salarial estará disponível para saque até o fim deste mês, 30 de junho.

Calendário de Pagamento PIS/Pasep 2020-2021

PIS 

Nascidos em julho 

  • Início do pagamento: 16 de julho de 2020
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em agosto 

  • Início do pagamento: 18 de agosto de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em setembro 

  • Início do pagamento: 15 de setembro de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em outubro 

  • Início do pagamento: 14 de outubro de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em novembro 

  • Início do pagamento: 17 de novembro de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em dezembro 

  • Início do pagamento: 15 de dezembro de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em janeiro 

  • Início do pagamento: 19 de janeiro de 2021 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em fevereiro 

  • Início do pagamento: 19 de janeiro de 2021 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em março 

  • Início do pagamento: 11 de fevereiro de 2021 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em abril 

  • Início do pagamento: 11 de fevereiro de 2021 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em maio 

  • Início do pagamento: 11 de fevereiro de 2021 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Nascidos em junho 

  • Início do pagamento: 11 de fevereiro de 2021 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Pasep 

Final da inscrição 0 

  • Início do pagamento: 16 de julho de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Final da inscrição 1 

  • Início do pagamento: 18 de agosto de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Final da inscrição 2 

  • Início do pagamento: 15 de setembro de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Final da inscrição 3 

  • Início do pagamento: 14 de outubro de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Final da inscrição 4 

  • Início do pagamento: 17 de novembro de 2020 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Final da inscrição 5 

  • Início do pagamento: 19 de janeiro de 2021 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Final da inscrição 6 e 7 

  • Início do pagamento: 11 de fevereiro de 2021 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 

Final da inscrição 8 e 9 

  • Início do pagamento: 11 de fevereiro de 2021 
  • Data limite para sacar: 30 de junho de 2021 
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