Coronavírus: Conselho Regional de Contabilidade solicita suspensão de recolhimento de tributos

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE) enviou ofício à Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), nesta quarta-feira (18), solicitando a suspensão estadual dos processos fiscalizatórios e o envio de notificações de autorregularização por no mínimo 120 dias. 

Além disso, a entidade sugeriu a flexibilização, pelo prazo de 120 dias, do recolhimento do ICMS de forma total ou parcial, bem como dos prazos de entrega das declarações e obrigações acessórias estaduais.

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As medidas têm o objetivo de manter a atividade empresarial no Estado diante da pandemia do coronavírus.

"As medidas levam em conta à paralisação de grande parte das atividades econômicas do País, assim como das diversas manifestações recebidas dos profissionais da contabilidade acerca das dificuldades enfrentadas quanto ao atendimento a clientes em um cenário epidemiológico", informou o CRC/CE.

Receita Federal
O pleito para Receita Federal sugere prorrogação de prazo da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF/2020), além da dilatação dos prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, tais como: DCTF-mensal, EFD-contribuições, EFD-Reinf, SPED Fiscal, DEFIS-Simples Nacional, ECD-Contábil, GFIP, CAGED, RAIS, dentre outras, por no mínimo 90 (noventa) dias. 

Alternativamente, caso sejam mantidos os prazos, requer em caráter excepcional que não sejam aplicadas e/ou cobradas quaisquer penalidades/multas em razão da não entrega da DIRPF/2020 e das obrigações acessórias no prazo previsto em lei, por ocasião das dificuldades que serão enfrentadas pelas prestadoras de serviços contábeis em cumprir as referidas obrigações neste cenário de pandemia.

"A iniciativa tem o objetivo de contribuir de maneira significativa para atenuar os efeitos negativos desta grave situação no dia a dia de trabalho das empresas de uma forma geral, sobretudo das empresas prestadoras de serviços contábeis", completa a nota do CRC/CE.

Tira as dúvidas sobre o novo coronavírus:

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia do Covid-19, no dia 11 de março. O órgão alertou que o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas.

O termo pandemia se refere ao momento em que uma doença já está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas.

TRANSMISSÃO E CUIDADOS

O novo vírus é transmitido por vias respiratórias, pelo ar, e por gotículas de saliva que saem em um espirro ou tosse, por exemplo, e também podem ser transferidas por contato físico ou superfícies contaminadas.

SINTOMAS

Os principais sintomas são tosse seca, febre e cansaço. Algumas pessoas podem sentir dores no corpo, inflamação na garganta, congestionamento nasal e diarreia.

PREVENÇÃO

As pessoas devem ter cuidado com a higienização das mãos e evitar tocar mucosas do olho, nariz e boca.