Contribuintes podem ter até 70% de desconto para dívida ativa em nova renegociação

Contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. As novas condições para a renegociação foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda na última segunda-feira (8) e incluem, ainda, a possibilidade de parcelar a dívida em até 145 vezes.

Segundo O Globo, as facilidades irão considerar a capacidade de pagamento do devedor. Isso significa que os maiores descontos serão para contribuintes com menor capacidade de arcar com seus compromissos de dívida. Além disso, o abatimento irá recair apenas na parte acessória do débito, como juros, multas e encargos legais. Com a iniciativa, a expectativa do Governo Federal é recuperar cerca de R$ 24 bilhões neste ano.

"Essa política pública é voltada para o resgate econômico-financeiro das empresas, das pessoas físicas e jurídicas. Para garantir a manutenção do emprego, da renda, da subsistência do negócio ou da família", disse ao O Globo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Gronet.

Outro detalhe é que o valor principal da dívida será cobrado integralmente, exceto para microempreendedores individuais (MEIs), que terão desconto de 50% sobre o valor global do débito. "A capacidade de pagamento é única para cada contribuinte. A partir da realidade fiscal dele, a gente consegue chegar ao desconto para os devedores", reforçou o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, Theo Lucas Dias.

Estarão inscritos na Dívida Ativa qualquer pessoa física ou empresa que estiver devendo qualquer valor à União, como IPTU, Imposto de Renda, multas e outros impostos e encargos.

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Onde consultar a dívida?

Os devedores poderão fazer simulações e aderir ao programa de renegociação na página Regularize, do Governo Federal. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos.