Contribuintes de Fortaleza estão sem emitir notas fiscais digitais desde o último sábado (26). Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os serviços de escrituração fiscal (realização de lançamentos em contas) e emissão de notas fiscais estão inacessíveis pela Internet há 3 dias porque a ferramenta Giss Online foi descontinuada.
O uso da Giss Online é obrigatório para pessoas jurídicas ou físicas que prestam serviço à uma empresa ou a alguém, e que reside em Fortaleza ou paga impostos no município.
Nesta terça (29), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), através do site, reconheceu o problema e informou que será corrigido às 0h desta quarta-feira (30).
> Saiba mais sobre o Giss Online
A assessoria de comunicação da Sefin foi procurada pela Redação Web para saber como será realizada a emissão de notas fiscais pela Internet, mas a pasta não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
Confira nota de esclarecimento enviada pela empresa responsável pelo sistema de emissão de notas:
"A Eicon Controles Inteligentes de Negócios esclarece que o contrato de prestação de serviços de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônico (NFSe), escrituração fiscal e emissão de DAM pela GissOnline para a Prefeitura Municipal de Fortaleza (CE) encerrou-se em 21 de junho de 2013.
Desde antes desta data, a empresa iniciou negociações para renová-lo, realizando diversas reuniões com a atual administração a fim de viabilizar economicamente os serviços prestados. Na expectativa mantida pela Prefeitura de dar continuidade ao serviço e por entender que se trata de um sistema importante para os cidadãos de Fortaleza e para a municipalidade, a empresa manteve todas as operações funcionando até as 0h01 do dia 26 de julho de 2014.
Como sinalizamos à Prefeitura, a partir desta data ficava insustentável manter o funcionamento sem receber a devida contraprestação e a empresa viu-se obrigada a suspender temporariamente a prestação integral dos serviços, até que haja uma definição formal por parte da Prefeitura, que nunca sinalizou que pretendia cancelar o serviço. A empresa ressalta que o sistema nunca apresentou nenhuma falha técnica ou operacional que justificasse a sua retirada de funcionamento. Informa ainda que deixará o sistema disponível para consulta das notas fiscais e livros fiscais eletrônicos pelo período de 5 anos, apesar de a Prefeitura ter acesso a todos os dados que são de sua propriedade."
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