Constituição proíbe imposto sobre movimentação financeira, e Receita diz que não vai taxar Pix

Após a circulação massiva de fake news sobre uma suposta cobrança de imposto por parte da Receita Federal sobre transações via Pix, o Fisco convocou coletiva de imprensa para alertar a população: "Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira", afirma a Receita.

A Receita não pode cobrar imposto sobre movimentação financeira antes de ser definido previamente por lei. Assim, como não existe uma nova lei criando imposto sobre o Pix, não haverá cobrança nesse sentido. 

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Receita Federal alerta sobre golpe de 'taxa do Pix' e reforça que não cobrará para as transações

"A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento", reforça o Fisco.

Fintechs

A Instrução Normativa que trata do monitoramento do Pix representa uma atualização para incluir as fintechs e os novos meios de pagamento. "Nós já recebemos informações de cartão de crédito e bancárias desde 2003. Estamos, na verdade, ampliando essas informações, que são prestadas semestralmente pelas instituições", detalhou Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal.

Golpe do Pix

Golpistas estão entrando em contato com os contribuintes informando que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. "Não existe a cobrança sobre Pix, porque não existe lei determinando cobrança sobre Pix", disse Ricardo Barbosa, superintendente da 3ª Região Fiscal, durante a coletiva.

Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, a suposta vítima terá o CPF bloqueado. Na tentativa de golpe, os criminosos utilizam não só o nome da Receita Federal, mas também as cores e símbolos oficiais, para tornar a situação mais convincente.

Como se proteger

• Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
• Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
• Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
• Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

Canais oficiais

No caso de receber alguma mensagem suspeita ou de dúvidas, a orientação da Receita é procurar os canais oficiais e evitar agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada.