Como saber se tenho direito ao abono salarial? Tire dúvidas

Para ter direito ao pagamento, primeiramente, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos

O calendário do PIS/Pasep 2021/2022 só começa no ano que vem devido a determinação do Codefat
Legenda: O calendário do PIS/Pasep 2021/2022 só começa no ano que vem devido a determinação do Codefat
Foto: Letícia Lima

O novo calendário de pagamentos das cotas do PIS/Pasep para 2022 ainda deve ser divulgado. O encerramento do prazo de saque das cotas deste ano encerraram no fim de junho.

O benefício, que teria pagamento iniciado ainda neste ano, foi adiado para o ano que vem para aliviar os cofres do governo, que teve dificuldade de fechar as contas para compor o Orçamento 2021 no teto de gastos.  

Segundo números oficiais, o adiamento no pagamento representará uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas neste ano. 

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2022? 

Para ter direito ao pagamento, é necessário: 

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; 

  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o 2020; 

  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020; 

  • Ter os dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. 

Confira os canais para saber se você tem direito: 

PIS (trabalhador de empresa privada):   

  •  No Aplicativo Caixa Trabalhador 

  • No site da caixa  

  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207 

Pasep (servidor público):   

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 

  • 0800 729 0001 (demais cidades); 

  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos). ​

Como consultar o PIS/Pasep 2022? 

Com o CPF em mãos, siga o passo a passo abaixo: 

  •  Acesse o site “Meu INSS”

  • Clique em “Entrar”; 

  • Caso não tenha cadastro, a plataforma vai pedir que faça um. Para isso, basta preencher os campos, com CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e estado; 

  • Após o cadastro, digite o número do seu CPF e a senha; 

  • Pronto, faça a consulta do PIS online. 

Quando será pago o abono salarial? 

As datas de pagamento para o PIS/Pasep 2022 ainda não foram divulgadas. Os pagamentos terão início em janeiro de 2022, conforme Resolução CODEFAT nº 896, de 23 de março de 2021. 

O Diário do Nordeste entrou em contato com a Caixa para questionar quando as datas de pagamento serão divulgadas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. 

Novo valor do PIS/Pasep

O Abono Salarial tem o valor máximo de um salário mínimo, corrigido de acordo com o ano dos pagamentos. Com isso, os valores pagos podem aumentar no próximo ano, já que o Governo propôs um reajuste para o novo salário ser de R$ 1.169.  

A proposta orçamentária para 2022 foi enviada ao Congresso nesta semana e ainda depende de aprovação.  

O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.  

Assim, os benefícios podem variar de R$ 97,41 a R$ 1.169, enquanto neste ano foi de vai de R$ 92 a R$ 1.100. Veja como podem ficar os novos valores: 

  • 1 mês trabalhado: R$ 97,41
  • 2 meses trabalhados: R$ 194,82
  • 3 meses trabalhados: R$ 292,25
  • 4 meses trabalhados: R$ 389,66
  • 5 meses trabalhados: R$ 487,08
  • 6 meses trabalhados: R$ 584,49
  • 7 meses trabalhados: R$ 681,91
  • 8 meses trabalhados: R$ 779,32
  • 9 meses trabalhados: R$ 876,74
  • 10 meses trabalhados: R$ 974,16
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.071,57
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.169 

Há como antecipar o PIS/Pasep 2022? 

O pagamento do Abono Salarial segue um calendário fixo que ainda não foi divulgado, não sendo possível adiantar as datas de pagamento.  

Os beneficiários recebem conforme mês de aniversário (para trabalhadores de empresa privada, que recebem o PIS) ou número final do NIS (para servidores públicos, que recebem o Pasep). 

Como sacar o abono salarial? 

Para os correntistas da Caixa, o depósito é feito diretamente nas contas existentes, podendo o recurso ser movimentado com cartão do internet banking. Também é possível realizar transferência para outros bancos em uma agência ou pela internet.  

Quem não tem conta na Caixa recebe o dinheiro via poupança social digital e pode movimentá-lo pelo aplicativo Caixa Tem. 

Nos casos em que o PIS não possa ser creditado em conta existente ou na poupança social digital, é possível fazer o saque com o Cartão do Cidadão, mediante senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências. 

O que acontece caso o valor não seja sacado no prazo? 

O beneficiário tem o prazo de cinco anos para sacar o valor de abono salarial que foi liberado.  

Mas, caso o saque não ocorra ainda durante o cronograma de pagamentos corrente, é necessário esperar o calendário seguinte para conseguir movimentar o dinheiro.  

Por que o PIS/Pasep foi suspenso em 2021? 

A suspensão do calendário ainda neste ano se deu devido a uma decisão do Codefat em acordo com a Controladoria Geral da União (CGU).  

O benefício que seria pago ainda este ano foi adiado para o ano que vem para aliviar os cofres do governo, que teve dificuldade de fechar as contas para compor o Orçamento 2021 dentro do teto de gastos. 

Segundo números oficiais, o adiamento no pagamento representará uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas neste ano. 

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