Com sanção do Orçamento, 13º salário do INSS deve ser pago em maio; veja calendário

A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 (LDO) foi sancionada, nesta quinta-feira (22), e com isso, os primeiros pagamentos da parcela inicial do 13º, destinados a quem recebe no máximo um salário mínimo, deverão ser feitos no dia 25 de maio, seguindo o calendário do INSS.

Já os beneficiários que ganham acima de um salário mínimo só começarão a ser pagos em 1º de junho. No entanto, falta a oficialização por parte do Governo Federal, que deve sair em breve.

Historicamente, as parcelas do 13º salário são depositadas nas mesmas datas em que os aposentados recebem os benefícios mensais. Com potencial de injetar R$ 50 bilhões na economia, os pagamentos das duas parcelas devem obedecer o calendário abaixo.

Calendários de pagamento de maio e junho do INSS

Disparo imediato após sanção do Orçamento

Em Março, Paulo Guedes chegou a afimar que a antecipação do 13º salário do INSS seria "disparado imediatamente" após a aprovação do Orçamento no Congresso.

“Aprovado o Orçamento, se os senhores (congressistas) aprovarem o Orçamento hoje, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas", disse o ministro.

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Impacto de R$ 50 bilhões 

O impacto da antecipação do 13º é de R$ 50 bilhões, conforme explicou o Ministro da Economia, Paulo Guedes. "Vamos proteger os mais vulneráveis, e os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus”, afirmou, acrescentando que a medida não gera impacto fiscal extra, pois se trata apenas de um adiantamento de despesas já previstas.

Este recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. Os prazos de 2021 ainda não foram definidos, mas a expectativa é o pagamento seja feito em  duas parcelas.

BEm e Pronampe devem ser anunciados em breve

Na quarta-feira (21), em edição extra do Diário Oficial da União, Bolsonaro sancionou a lei que, na prática, abriu caminho à sanção do Orçamento. Ela destravou o lançamento de programas emergenciais de combate à covid-19 e tirou os gastos dessas ações da contabilidade da meta fiscal de 2021, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões e poderia sofrer estouro sem essa manobra.

Em acordo para manter emendas parlamentares, o texto retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 gastos emergenciais com saúde, o programa de manutenção de empregos (que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos) e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe.

Essas despesas serão bancadas com crédito extraordinário, modalidade que também fica fora do teto de gastos, outra regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação.

A LDO também foi modificada para permitir ao governo bloquear por decreto despesas como custeio e investimentos (discricionárias) para recompor despesas que são obrigatórias, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subsídios. Isso porque, segundo parecer de técnicos da Câmara com base em dados do Ministério da Economia, as despesas obrigatórias ficaram maquiadas em R$ 21,3 bilhões no Orçamento aprovado.