Com pandemia, 1º ano da reforma da Previdência deve agravar déficit

Aprovada com o objetivo de tornar o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais sustentável, a reforma da Previdência Social completa um ano nesta sexta-feira (13), em meio à pandemia do novo coronavírus, que, apontam especialistas, trouxe perdas substanciais também para o objetivo da reforma. 

Apesar de o impacto das mudanças nas regras para aposentados e pensionistas ser esperado no médio e longo prazo, o contexto da Covid-19 fez o desequilíbrio das contas aumentar ainda mais, na contramão da meta de economizar R$ 800 bilhões em 10 anos.

Considerando o período desde que teve início a quarentena no País, em março, até outubro deste ano, o número de aposentadorias concedidas no Ceará apresentou uma queda de 5%. Foram 27.500 pessoas que se aposentaram nesses oito meses de 2020 frente aos 28.429 beneficiados em igual intervalo do ano passado, segundo dados do INSS.

INSS tem fila de mais de 132 mil à espera de resposta no Ceará

Nesse período, as agências passaram mais de seis meses fechadas devido à pandemia e ao impasse com o serviço de perícia médica, em que profissionais se recusaram a retornar ao trabalho até que fossem asseguradas condições sanitárias para a realização do atendimento presencial. Em junho, o INSS começou a receber reforços de servidores aposentados para reduzir a fila de requisições, que chegou a 1,6 milhão no País em abril. Segundo o INSS, hoje, 1,07 milhão aguardam análise. 

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Ceará (OAB-CE), João Italo Pompeu, a pandemia e, consequentemente, a quarentena, bem como a perda de empregos no período, a suspensão de contratos e a redução de jornadas de trabalho afetaram as contribuições pagas ao INSS.

“O projeto demora para amadurecer, e nós estamos em um período atípico, por causa da pandemia. Mais pessoas procuraram o INSS, por causa do auxílio emergencial e outros serviços, e muitas deixaram de contribuir. Claro, se isso acontece, a dívida pública aumenta”, afirma Italo Pompeu. A dívida pública do Governo Federal, conforme a Secretaria Especial da Fazenda, devem fechar 2020 com um déficit de R$ 871 bilhões. O valor corresponde a 12,1% de tudo o que o País produz – Produto Interno Bruto (PIB). 

O presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE destaca que a indisponibilidade do atendimento presencial por conta da pandemia também acarreta em custos para o poder público.  “A fila de espera só existe por causa das perícias médicas. Sem o serviço, muitos continuam recebendo (benefícios) mesmo não apresentando mais a comorbidade. Os pedidos (de aposentadoria) feitos neste ano só devem ser julgados em 2021, e as pessoas terão valores retroativos. Isso é um impacto financeiro muito negativo”, destaca Pompeu.

Na avaliação dele, os reflexos da crise provocada pela Covid-19 ainda serão percebidos nos próximos anos, impedindo, assim, que a proposta da reforma alcance os resultados que eram esperados. 

Impactos negativos 

A situação também ficou mais complicada para aos aposentados e pensionistas. A economista Tânia Bacelar lembra que, além de o desemprego ser crescente no País desde 2015, a perda de vagas formais na pandemia e a aplicação de medidas de redução de jornada e de suspensão de contratos tendem a piorar a situação dos trabalhadores, uma vez que reduzem o tempo de contribuição e, consequentemente, atrasam o recebimento da aposentadoria no futuro.

Desemprego pode passar de 14% em 2020

Ela pondera ainda que, mesmo com a reação já observada por alguns setores com a reabertura econômica, a perspectiva para a recuperação do mercado de trabalho não é tão otimista, além de a informalidade – já muito elevada – continuar crescendo. Essa tendência, explica Tânia, reflete a demanda do mercado brasileiro por mais flexibilidade dos profissionais na chamada “revolução tecnológica”. “Aqui, temos um adicional, a reforma trabalhista, que objetiva aumentar a flexibilização, e a consequência é a menor proteção para o trabalhador”, observa a economista. 

Com a ampliação do tempo exigido para a aposentadoria pela reforma, as camadas da população que estão mais sujeitas à informalidade e ao desemprego, principalmente em épocas de recessão econômica, têm mais dificuldades em contribuir regularmente ao INSS por tempo suficiente para garantir o benefício.

Longo prazo

Nesse contexto, Tânia avalia que os impactos positivos da reforma para as contas públicas só devem ser notados em longo prazo. “Se observarmos, olhando de março para cá, a situação não melhora. Vejo que o impacto negativo foi forte. Haverá uma recuperação, mas ficará o prejuízo, já que vivemos um momento de mudanças profundas”, destaca a economista.

A avaliação é endossada pelo coordenador regional do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Ceará, Paulo Bacelar, que aponta não ser possível verificar ainda o impacto da reforma sobre as contas, o que só deverá ser percebido em longo prazo. Ele lamenta que as mudanças nas regras para aposentadoria e outros serviços, aprovadas há um ano na reforma, tenham sido muito duras para a população e, ao mesmo tempo, deixado de fora segmentos como as Forças Armadas.

Neste momento, aponta Bacelar, é importante fazer com que as pessoas tenham cada vez mais confiança na Previdência Social, uma vez que, se elas contribuírem, a arrecadação aumenta, e o Brasil sai ganhando, reduzindo as dívidas públicas. “Se há uma boa arrecadação de contribuições pelo INSS, uma credibilidade na instituição, ele será sustentável. A família que o tem (benefício) vai movimentar a economia com o dinheiro que recebe, porque vai consumir mais”, destaca.