Encerra-se nesta quinta-feira (8) o prazo para que profissionais desempregados do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar se cadastrem para receber o auxílio financeiro de R$ 1 mil do Governo Estadual. Com meta de beneficiar cerca de 10 mil trabalhadores, a medida foi instituída para amenizar os efeitos da pandemia que levaram o setor a paralisar as atividades. 

O cadastro está aberto desde o dia 29 de março, e deve ser feito pelo site da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). O benefício será pago em duas parcelas de R$ 500. 

Têm direito a receber os profissionais que: 

• Tenham atuado profissionalmente, com registro em carteira de trabalho, no setor de bares, restaurantes e afins entre março do ano passado a igual mês deste ano, comprovando com documentação anexada ao cadastro; 
• Estejam inscritos no Mapa de Informações e Indicadores do Turismo (Sistur), com a devida homologação na plataforma Sistur e pela equipe de validação da Setur; e 
• Tenham idade igual ou superior a 18 anos;
• Não tenham vínculo formal ativo;
• Não recebam benefícios previdenciários ou assistenciais, à exceção do auxílio emergencial e do Bolsa Família
• Não exerçam nenhum emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;
• Não tenham recebido o auxílio estadual aos trabalhadores do setor de eventos;
• Residam no Ceará;

Segmentos incluídos na medida

As atividades antes desenvolvidas pelos profissionais em questão devem se enquadrar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor, que incluem:  

• restaurantes;
• bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
• lanchonetes;
• casas de chá, de sucos e similares;
• serviços ambulantes de alimentação;
• fornecimento de alimentos preparados para empresas;
• alimentação para eventos e recepções – bufê e também cantinas;
• serviços de alimentação privativos;
• e fornecimento de alimentos para consumo.