Bolsonaro assina projeto de lei para estimular navegação de cabotagem no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que muda regras de navegação de cabotagem, com o objetivo de modernizar e aumentar o total de carga movimentado pelo setor.

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Segundo o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que participou do ato de assinatura no Palácio do Planalto, a meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%.

Cabotagem é o termo utilizado para a navegação entre portos brasileiros. O projeto foi batizado pelo governo de "BR do Mar".

"É um projeto que no final das contas tende a deixar a cabotagem mais barata. A gente tem um objetivo que é aumentar a oferta de embarcações", disse Tarcísio. Segundo ele, o transporte de cabotagem no Brasil tem crescido 10% anualmente, mas o governo vê potencial para que o avanço ocorra num ritmo mais acelerado, de até 30%.

De acordo com o ministério comandado por Tarcísio, o projeto, encaminhado com urgência para o Congresso, muda normas relativas ao afretamento de embarcações - tipo de contratação de transporte marítimo.

Regras

O projeto propõe que empresas com frota nacional poderão afretar navios com a bandeira estrangeira, para reduzir custos operacionais.

A proposta também estabelece novas regras para empresas de menor porte sem embarcações próprias que queiram realizar afretamentos.

Outra mudança prevista no texto é a que permite que empresas estrangeiras usem recursos do Fundo de Marinha Mercante para financiar a docagem de seus navios em estaleiros brasileiros.

O ministério argumenta que isso beneficiará não apenas empresas estrangeiras, mas também as brasileiras que atualmente recorrem a estaleiros na Europa e na China.

Além disso, o projeto permite a celebração de contratos temporários para movimentação de carga que não possua operação no porto, o que, segundo a Infraestrutura, agilizará a operação de terminais dedicados à cabotagem.