Auxílio Brasil: Quem pode ser excluído do benefício? Conheça as regras
Para receber o novo benefício será necessário, estar dentro das classificações de pobreza e extrema pobreza, assim como no Bolsa Família
O Auxílio Brasil, novo programa que deve substituir o Bolsa Família, ainda será modelado nas votações legislativas. No entanto, o projeto já possui diretrizes estabelecidas, como a chamada regra de emancipação.
Para receber o novo benefício será necessário estar dentro das classificações de pobreza e extrema pobreza, assim como no Bolsa Família.
Na pobreza extrema, a família precisa ter renda mensal de R$ 89 por pessoa. Já na classificação de pobreza, a renda mensal deve ficar entre RS$ 89,01 e RS$ 178 por pessoa.
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O que é a Regra de Emancipação?
As famílias que tiverem uma renda que seja 2,5 vezes maior que o limite da classificação de pobreza serão excluídas após uma transição de dois anos. Dessa forma, se uma família ultrapassar o valor de RS$ 445 por pessoa em renda mensal deverá deixar de ganhar o benefício.
O que acontece com quem entra em processo de emancipação?
De acordo com a MP, as famílias que entrarem em emancipação deverão ter “prioridade para receber informações, qualificação e serviços gratuitos para promoção de sua emancipação produtiva, escolhidos em função do perfil de cada beneficiário”.
Se eu for excluído e depois perder a renda?
O beneficiário pode voltar com prioridade ao programa se for novamente classificado nas definições de pobreza e extrema pobreza.
Inclusive, se uma família voltar a ganhar abaixo dessas categorias de pobreza durante o período de transição de emancipação, o benefício não será interrompido.
Se houver irregularidades no recebimento do benefício?
A MP ainda determina que os valores recebidos de maneira irregular devem ser devolvidos ao governo federal com acréscimo de juros.
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