Quem recebe Bolsa Família precisa se inscrever para o Auxílio Brasil? Entenda

A Medida Provisória (MP) que institui o Auxílio Brasil, novo programa social substituto do Bolsa Família, foi publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União. 

O texto da medida entregue pelo presidente ao Congresso não específica qual será o valor do novo programa social, mas a ideia é começar os pagamentos assim que os trâmites relativos à decisão do novo valor ocorrerem.

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Por isso, os atuais beneficiários do Bolsa Família precisam ficar atentos ao período de migração do antigo para o novo benefício. Veja abaixo como será o processo.

Migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

Conforme a Medida Provisória entregue pelo presidente, o Bolsa Família deixará de existir num prazo de 90 dias a partir da publicação da norma. Dessa forma, é possível que o Bolsa Família seja extinto ainda no mês de novembro.

Sendo assim, o processo de migração daqueles que já recebem o Bolsa Família será automático. Além disso, o governo propõe ainda que os usuários do atual Bolsa Família recebam o Benefício Compensatório de Transição para ajustar a passagem entre os programas.

Como deve funcionar o Benefício Compensatório de Transição?

O benefício será destinado às famílias que já estavam inscritas e recebendo o Bolsa Família e que perderam parte do valor devido à transferência para o Auxílio Brasil.

Ele será implementado durante a fase de migração para o novo programa e só se encerrará até que ocorra o aumento do valor recebido pela família.

Auxílio Brasil reunirá seis benefícios em um só

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

Modalidade básica

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:

• Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Benefícios complementares

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.

• Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
• Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
• Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

 

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.