Atrasados do INSS: Justiça libera lote com até R$ 72,7 mil; veja quem tem direito

O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais R$ 1,7 milhão para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As ações que tiveram ordem de pagamento emitida pelo juíz em julho vão ser pagas a partir da semana que vem. As informações são da Folha.

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Vão receber essas RPVs aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações de até 60 salários mínimos na Justiça. Essas RPVs são atrasados de até R$ 72.720.

As ações se tratam de concessão ou revisão de benefícios previdenciários, assistenciais e por incapacidade, a exemplo de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada.

Para o TRF da 5ª Região, com sede em Pernambuco e jurisdição no Ceará e em mais quatro estados do Nordeste, foi liberado o total de R$ 257,2 milhões.

No caso do TRF-5, os valores das RPVs autuadas em julho de 2022 vão estar disponíveis a partir do sexto dia útil de setembro.

Do total de R$ 1,7 bilhão liberado aos TRFs, R$ 1,4 bilhão será pago aos segurados do INSS. O valor é referente a 93.241 beneficiados que ganharam 72.751 processos contra o órgão.

Como é feito o pagamento

O beneficiário pode consultar se está nesse lote de julho e os valores entrando no site do TRF responsável pelo pagamento. Ele deve observar o o mês que aparece no campo "Data protocolo TRF".

O dinheiro das ações é depositado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa em nome do segurado ou do advogado representante da ação.