Associação critica iniciativa para desativar call center da Anatel

Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter desativado desde maio o serviço de teleatendimento ao consumidor por falta de recursos, PROTESTE Associação de Consumidores alertou para o risco de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também desative seu call center.

A entidade enviou oficio ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, à Anatel e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, cobrando que a medida não seja tomada. No ofício, a associação destaca que, na qualidade de órgão regulador do segmento de telecomunicações, cabe à Anatel atender os princípios contidos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, entre os quais o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, o corte de orçamento não pode ser justificativa para que a agência deixe de cumprir o seu papel, "principalmente num setor que é campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços. E ainda mais às vésperas de um grande evento que o Brasil sediará, como as Olimpíadas, em que a fiscalização tem que ser reforçada".

A associação aponta que, nas Olimpíadas, há previsão de uma grande equipe de técnicos realizarem o monitoramento e fiscalização técnica dos serviços de telecomunicações, especialmente em relação ao uso de frequências, essenciais para os serviços de segurança pública e transmissões de TV.

Reclamações

A entidade se colocou à disposição para acolher as reclamações contra as operadoras que desrespeitarem seus direitos. Basta entrar em contato pelo telefone 0800 201 3906, se ligar de telefone fixo.