Aprovação do projeto de tarifas para energia solar deve trazer segurança jurídica, diz Sindienergia

A aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do projeto de lei (PL) que prevê redução de tarifas para micro e minigeradores de energia deve promover segurança jurídica para consumidores, de acordo com Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE). O texto da proposta ainda vai ser votado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado, pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.   

O diretor de Geração Distribuída do sindicato, Hanter Pessoa, pontua que o principal objetivo da proposta é regular, de uma forma segura, a geração de energia no Brasil. “Hoje, temos apenas uma resolução normativa, a Lei vai dar uma segurança jurídica para quem investiu e quem quer investir, além de facilitar a captação de recursos para o setor”. 

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Segundo o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da proposta, o texto deve ajudar na democratização do acesso à geração solar, por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade; a garantia da remuneração do pagamento do uso do fio para as concessionárias; e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída. 

O PL prevê ainda uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição. No entanto, para Pessoa, ainda será vantajoso para quem optar pela produção de energia própria.  

Mesmo com encargos, serviço será vantajoso 

“A tendência natural é de o valor da energia aumentar, então se torna ainda mais vantajoso a instalação da energia solar, por exemplo, mesmo com os encargos previstos. Além da economia, há também a produção de uma energia mais limpa e sustentável”. 

O diretor prevê um aumento da procura pela instalação de energia solar. “Pode ser que tenha uma alta dos preços por conta da oferta e demanda, vai ser uma corrida contra o tempo, de repente quem não tiver atento vai perder uma grande oportunidade”, avalia.  

Por isso, a indicação do especialista é que, aqueles consumidores que tenham interesse, busquem fazer a instalação o quanto antes. Conforme o relator, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição. 

A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei. 

Marco importante 

Para Pessoa, o PL é um passo importante para a geração de energia própria ainda mais para o Brasil, país com condições bastante favoráveis à produção sustentável e limpa de energia. “Desde 2018 a gente luta, hoje é um passo muito importante, já é uma grande vitória para o setor”. 

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, salienta a redução de custos. “A fonte solar ainda ajuda a aliviar os custos com energia elétrica e protege os consumidores de aumentos tarifários e principalmente das bandeiras vermelhas”.  

Segundo a associação, a eletricidade solar tem preços até dez vezes menores do que as termelétricas fósseis emergenciais, que foram ativadas nos últimos meses por conta da crise hídrica.