Anatel marca data para o leilão do 5G e aprova edital

Certame ofertará quatro faixas de frequência a operadoras de telefonia

Fachada de prédio da Anatel
Legenda: Prazo de outorga — direito de exploração das faixas — será de até 20 anos
Foto: Shutterstock

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (24), a versão final do edital do 5G. O leilão das faixas de frequência da nova geração de internet móvel foi marcado para 4 de novembro. As informações são do G1.

Faixas ofertadas

No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência — 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz — a operadoras de telefonia fixa. O Governo Federal prevê que o 5G comece a ser ofertado a partir de julho de 2022, primeiramente nas capitais dos estados.

As faixas funcionam como "avenidas" para transmissão de dados no ar. A quinta geração do serviço de internet será prestada por meio delas.

Após arrematarem as faixas, as operadoras de telefonia terão de comprar e instalar os equipamentos necessários, como torres de transmissão, para oferecer o serviço aos clientes. As empresas também terão de fazer investimentos para cumprir exigências indicadas no edital.

O prazo de outorga — direito de exploração das faixas — será de até 20 anos. O leilão terá divisão em lotes nacionais e regionais.

As quatro faixas a serem leiloadas foram avaliadas inicialmente em R$ 45,6 bilhões. Embora esse tenha sido o valor a ser pago pelas companhias para explorar as faixas, o Ministério das Comunicações decidiu transformar a maior parte desse valor em exigências de investimentos por parte das vencedoras do leilão.

Dessa forma, a previsão é de que as operadoras de telefonia vencedoras paguem R$ 8,6 bilhões ao Governo e invistam os R$ 37 bilhões restantes para cumprir as contrapartidas do edital.

O TCU pediu, entretanto, revisão de precificação das faixas. Apesar de a revisão já ter sido feita pela Anatel, a agência ainda não informou os valores.

Contrapartidas a serem cumpridas

O Ministério das Comunicações definiu as seguintes contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão. Estão entre elas:

  • disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022;
  • levar internet 4G para as rodovias do país;
  • migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;
  • construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal;
  • instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e
  • levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica.

O plano de conectividade será desenvolvido pelo Ministério da Educação e executado e custeado pelas operadoras vencedoras da faixa de 26GHz.

As empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz ficarão encarregadas de construir uma rede privativa e instalar rede de fibra óptica. 

Assim, elas terão de formar uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), uma instituição que executará essas duas obrigações, além da migração do sinal da TV parabólica, em prazo fixado de 70 dias após contratos serem assinados.

Um grupo de acompanhamento do compromisso de conectividade em escolas públicas de educação básica também deverá ser criado, bem como uma entidade administradora específica para a conectividade das escolas. Essa entidade ficará a cargo da execução da obrigação e será formada pelas vencedoras da faixa de 26GHz.

Participação da Huawei

Pelas regras do edital, conforme o ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem divulgado, a empresa chinesa de tecnologia Huawei não poderá fornecer equipamentos para a rede privativa do governo ser instalada. O impedimento não se estende às faixas de frequência comerciais.

Caso a Huawei tivesse impedimento de participar também das faixas comerciais, o leilão ficaria inviável, dado que ela é a principal fornecedora de equipamentos de telecomunicações. A empresa diz que o edital não prevê a exclusão dela do fornecimento de equipamentos para a rede privativa. A agência, porém, ainda não publicou a versão final do edital.

O Ministério das Comunicações visualizaram a construção da rede privativa de comunicação em Brasília como solução para atender a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que teme uma suposta "espionagem".

Os Estados Unidos são contrários ao uso de tecnologia da Huawei pelo Brasil em instalações de segurança, apesar de empresas brasileiras de telecomunicações já terem utilizado amplamente componentes da China na construção de redes.

Incluída em lista proibitiva de exportações norte-americanas, a Huawei foi proibida de acessar tecnologias importantes de origem estadunidenses, o que afetou a capacidade dela de desenvolver os próprios chips e obter fontes de componentes de vendedores internacionais.

Vantagens do 5G

Uma das expectativas com o 5G é de que a chamada Internet das Coisas (IoT, da sigla em inglês), que possibilitada conexão entre dispositivos cotidianos, máquina a máquina, seja alavancada.

Desse modo, a tecnologia deve beneficiar setores como telemedicina, educação a distância (EaD), automação industrial e agrícola, entre outras.

Além disso, o 5G também permitirá:

  • Aumento da velocidade de transmissão de dados;
  • Diminuição da latência (tempo mínimo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações);
  • Maior quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área;
  • Maior quantidade de dados transmitidos por faixa de espectro eletromagnético.
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