Ajuste fiscal é desafio nos municípios da RMF

A preocupação em ajustar as contas públicas não está mais concentrada apenas no poder Executivo de âmbito federal ou estadual. As gestões municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) já tratam da necessidade de contingenciar suas despesas, diante das perspectivas da economia brasileira com desempenho nulo ou negativo e a consequente redução de suas receitas. O desafio é ainda maior quando se observa que, historicamente, os gastos públicos municipais são acentuados com a proximidade das eleições, que já ocorrem em 2016.

"Aumentar impostos nós não podemos. A medida com a qual nós efetivamente estamos trabalhado é a redução de gastos, de uma maneira que não impacte tanto a população de um modo geral. Se há, por exemplo, um projeto em que você tem a proposta de construir dez praças, você só vai construir oito agora. Entretanto, nós não podemos fazer cortes de outro tipo, como postos de saúde, por exemplo", afirma o secretário de Finanças de São Gonçalo do Amarante, Fernando Antônio Damasceno.

O representante da pasta é também presidente do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza, cujos membros estiveram reunidos ontem, no Othon Palace Hotel, para discutir e propor soluções para as finanças das cidades.

São Gonçalo seria um dos grandes beneficiados com a instalação da refinaria Premium II, em Caucaia, pois vislumbrava a instalação de diversas empresas por conta da usina. Agora, a gestão municipal prefere trabalhar "com o que tem em mãos". "A nossa preocupação agora é com a economia do Brasil de uma forma geral. Nós já temos uma inflação acima da meta, sinais de retração de atividade econômica e isso impacta nas finanças do município diminuição de receita", ressalta.

Repasses

O titular da Secretária de Finanças de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, destaca que a gestão já vem sofrendo perdas em repasses. "A própria receita federal já anunciou que em janeiro o imposto de renda caiu 13%. Só para você ter um ideia, esses 13% no nosso repasse representa quase 80%. Nós também já tivemos decréscimo da cota-parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). E por conta dessa retração que ocorre no varejo, houve já uma queda da cota-parte do ICMS (Imposto sobre Arrecadação de Mercadorias e Serviços)", afirma ele.

O responsável pela pasta defende uma maior racionalização dos gastos, mas diz que será difícil voltar atrás em investimentos já programados para a cidade. "Devido à demandas reprimidas da sociedade, você ter que agora cortar isso é muito difícil. O que nós temos buscado é novas fontes de recursos para que a gestão possa manter os investimentos", afirma.

Aumento

A Prefeitura de Fortaleza vislumbra para este ano o aumento de pelo menos 10% em suas receitas tributárias em comparação com o obtido em 2014 (R$ 1,26 bilhões). No ano passado, o acréscimo foi de 20% frente à arrecadação de 2013 (R$ 1,05 bilhões). Para continuar com progresso no aumento da receita, a gestão quer fortalecer o programa Nota Fortaleza, iniciativa que premia contribuintes que solicitam das lojas a emissão da nota fiscal no ato da compra. Atualmente, já existem 38 mil inscritos no programa e a meta da Sefin é a adesão de 100 mil pessoas.

Na Reunião do Fórum dos Secretários de Finanças que ocorreu ontem, foi lançado o Sistema de integração das Notas Fiscais Eletrônicas, que já está em fase de testes e deve entrar em operação em cerca de um mês. Por meio da nova ferramenta, as secretarias de finanças da RMF irão disponibilizar seus bancos de dados entre si, permitindo a cada uma identificar as empresas que estão sediadas em sua cidade e que prestam serviços em outra, visando à minimização das evasões fiscais.