Justiça derruba censura ao filme 'Como se tornar o pior aluno da escola'

O filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' deve permanecer nos catálogo de streaming no Brasil, após decisão da juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (5), Daniela suspendeu o despacho que ordenava a retirada da produção das plataformas. As informações são do g1.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determinou, no dia 15 de março, a remoção do filme, baseado no livro do humorista Danilo Gentili, das plataformas de streaming.

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A película repercutiu com uma das cenas, na qual o também humorista Fábio Porchat aparece como o pedófilo Cristiano, que assedia dois garotos sexualmente. A censura alegava que cena fazia apologia à pedofilia.

Já no dia 16 de março, a Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), também ligada ao Ministério da Justiça, mudou a classificação indicativa do filme de 14 para 18 anos de idade.

Suspensão do pedido

A decisão foi tomada depois da juíza Daniela considerar que o despacho do Ministério da Justiça não tinha mais validade, já que censurava o filme se baseando na classificação indicativa anterior, de 14 anos. 

Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente.

A decisão desta terça ainda afirma ser necessário "reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade".

Por isso, a juíza retirou o "atributo de validade do ato". Ainda segundo o g1, a suspensão ocorreu após o pedido do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa, alegar que a censura era um cerceamento da liberdade de expressão.

Mudança da classificação indicativa

A decisão veio após a repercussão com a apologia à pedofilia. Caso a decisão de suspender o filme nas plataformas não fosse cumprida, uma multa diária de R$ 50 mil podia ser direcionada às plataformas que continuarem com a película.

No dia 16 de março, o Ministério da Justiça recomendou que o filme fosse  exibido após as 23h em televisão aberta e que mudasse a classificação indicativa de 14 para 18 anos. 

A nova classificação precisa ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até cinco dias corridos.

A determinação foi aplicada à Netflix; Globo, que possui as plataformas Telecine e Globoplay; Google, com o YouTube; Apple e Amazon.

Respostas das plataformas

Para o g1, o Globoplay e o Telecine apontaram que estavam acompanhando as críticas ao filme, mas classificaram que retirada se configuraria como censura. O YouTube, plataforma do Google, disse que não comentaria o assunto.

O Prime Video, da Amazon, por sua vez, informou que o filme não consta no catálogo da plataforma. Apple e Netflix não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.