Globoplay e Telecine chamam decisão sobre filme de Danilo Gentili de 'censura'
As plataformas de streaming avisaram que não vão tirar o filme do catálogo
A Globoplay e o Telecine classificaram como "censura" a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do filme "Como se tornar o pior aluno da escola" (2017), com Danilo Gentili e Fábio Porchat. A Netflix ainda não se pronunciou sobre o caso.
Conforme as informações do O Globo, em nota, os streaming disseram que não irão retirar a obra de seu catálogo, contrariando a determinação estabelecida nesta terça-feira (15), para todas as empresas do ramo.
Especialistas afirmam que a medida se configura como um ato de censura, já que o Ministério da Justiça não possui a capacidade de impedir a circulação de uma obra. O valor da multa diária, pelo não cumprimento da medida, é de R$ 50 mil.
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"Naturalmente, pode-se discutir se a classificação etária está errada ou não. O Ministério da Justiça pode, inclusive, recomendar e dizer que considera que determinada classificação não atende. O que não pode é impedir a circulação da obra. Não há prerrogativa constitucional para isso", explicou ao O Globo Sydney Sanches, presidente da comissão nacional de direitos autorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Confira a nota de Globoplay e Telecine:
"O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida. As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir. O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra".
Entenda o caso
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, informou que o filme 'Como se tornar o pior aluno da escola', baseado no livro do humorista Danilo Gentili, deve ser removido do catálogo das plataformas de streaming no Brasil, nesta terça-feira.
A decisão veio após a repercussão com uma das cenas do longa, na qual Porchat aparece como o pedófilo Cristiano, que assedia dois garotos sexualmente.
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