Processo de fechamento de empresas passa a ser automático a partir desta quinta (24)

O processo de fechamento de empresas no Ceará deverá ser mais ágil e rápido a partir desta quinta-feira (24), segundo a Junta Comercial do Ceará (Jucec). A mudança ocorrerá pela implementação de um sistema que permitirá a realização do processo de forma automática, de acordo com o órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).

A Jucec ainda confirmou que o novo processo irá aplicar a isenção da paga para encerrar uma empresas, seguindo uma determinação da Lei 13.874/2019. A medida faz parte da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vale para as empresas dos tipos Empresário Individual, Sociedade Limitada e para a Empresa Individual de Sociedade Limitada (EIRELI). 

O novo sistema será operado "por meio de cruzamento de dados, em que o sistema realiza a análise do processo de modo a aprová-lo ou colocá-lo em exigência", conforme explica a presidente da Jucec, Carolina Monteiro. O processo é semelhante ao de abertura de empresas; 

Monteiro ainda explicou que não haverá mudanças na forma de preencher a documentação a ser registradas por empresas abertas e fechadas.