Governo Federal inclui parque de Jericoacoara em pacote de privatizações

O Governo Federal ampliou, nesta quarta-feira (21), o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada, incluindo presídios e parques nacionais como Lençóis Maranhenses e Jericoacoara, e anunciou políticas de fomento na área social, informou o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no Palácio do Planalto.

Em entrevista, Onyx  Lorenzoni detalhou o Programa de Parcerias de Investimentos, que inclui projetos em andamento e iniciativas qualificadas após reunião realizada nesta quarta. Há estudos para privatizar Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e os Correios, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que excedam o controle acionário. A intenção é vender até 20,8 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.

Na noite de terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pelo menos 17 estatais devem ser privatizadas neste ano. Dentre as empresas, seis já estão qualificadas pelo PPI (Programa de Parceria de Investimentos) desde a gestão do ex-presidente Michel Temer, entre elas Eletrobras, Casa da Moeda e Lotex.

A qualificação depende da viabilidade econômica dos projetos. Embora a Casa da Moeda tenha entrado na lista, os estudos de viabilidade ainda não chegaram à melhor fórmula para que haja interessados em uma possível venda da companhia.

Boa parte dessas estatais é deficitária e não oferece atrativos. No caso dos Correios, a receita gerada pela entrega de correspondências está em franca decadência. O negócio da companhia é a entrega de mercadorias, negócio de que o governo ainda não tem certeza se deve repassar para a iniciativa porque é lucrativo.

A Telebras, que também acumula prejuízos, ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Dificilmente esse ativo seria privatizado porque o governo conta com ele para levar adiante um programa de internet em locais de difícil acesso.

Por isso, os técnicos envolvidos na preparação dos editais acreditam ser "muito difícil" vender essas estatais ainda neste ano. Conhecida como raspadinha, a Lotex tenta ser vendida desde 2018. Primeiro, o governo esperava vender esse monopólio (só a União pode explorar loterias) por R$ 1,4 bilhão.
 
Depois de aprofundar os estudos, a equipe econômica percebeu que não haveria interessados, reformulou as regras, baixou a previsão de receita para R$ 600 milhões e, mesmo assim, não apareceu interessado no leilão.