Medidas fiscais ainda não são suficientes para socorrer empresas no CE

A postergação por pouco mais de um mês, até 15 de junho, de algumas obrigações fiscais anunciada pelo Governo Estadual nesta semana ainda parece ser insuficiente para que os empresários cearenses lidem com os efeitos econômicos provocados pela pandemia. O diretor do Instituto Brasileiro de Finanças (Ibef-CE), Ênio Arêa Leão, avalia que as medidas tomadas não são expressivas o bastante para, de fato, ajudar os empresários.

"Em um período em que a maioria das empresas está com as atividades em home office, sem acesso a documentos, ter que lidar com as obrigações acessórias geraria uma dor de cabeça muito grande e não traria nenhum benefício relevante para o Governo nesse momento", afirma Ênio.

O Estado tem estendido prazos para que empresários honrem dívidas de parcelamentos de impostos e multas. A medida, para o diretor do Ibef, é paliativa e auxilia na sobrevivência do caixa dessas empresas.

"Para uma empresa que parou de faturar, não precisar entregar um documento ou pagar posteriormente a prestação de um parcelamento, ajuda, mas não é suficiente. O Governo está tomando medidas, mas nada vai ser suficiente".

Parcelamento do ICMS

Principal fonte de arrecadação do Estado, o ICMS é ponto-chave na sugestão do economista para lidar com a crise. "O ICMS tem um peso muito grande nas contas das empresas. Se ele for parcelado ou se houver alguma forma para que elas não precisem desembolsar esse dinheiro do caixa agora, ajudaria bastante", propõe Leão.

O presidente do Conselho Regional de Economia, Ricardo Coimbra, endossa que a medida seria um incentivo eficaz para saúde financeira dos negócios. "Ele (ICMS) é pago em uma parcela única e exerce um peso considerável nas obrigações, com certeza seria um alívio", reitera.

Os dois especialistas ponderam, entretanto, ser necessário estudar a viabilidade de uma medida como essa sobre finanças estaduais. "Os gastos públicos estão em alta e a arrecadação baixíssima. As partes precisam conversar e ver a possibilidade", alerta Coimbra.

"No mês passado, a arrecadação já caiu 30%, o Estado também está sofrendo, também está sem dinheiro, isso precisa de um estudo para saber se é possível", destaca Leão.

Prazos

Dos prazos que o Estado vem adiando desde março, apenas o que corresponde às empresas beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) não foi alterado. A documentação segue com data limite de entrega para 16 de agosto.

Para o diretor do Ibef, ainda é cedo para afirmar se a manutenção do prazo representa um sinal de retomada das atividades. "O Governo está gerindo isso como uma guerra, a cada dia toma uma decisão. A prioridade deve ser a crise na saúde, só assim a econômica será resolvida. Isso não acontecerá com um isolamento social em 48%", adverte Ênio.