Atualização da Previdência pode garantir agilidade em empréstimos

A celeridade em buscar a aprovação de mais uma atualização do modelo previdenciário estadual revela um cuidado e visão política de médio prazo para garantir empréstimos e financiamentos internacionais. A perspectiva é de Célio Fernando, economista e presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) no Nordeste. Ele ressaltou as negociações dos senadores Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB) para garantir dois pedidos de empréstimos do Estado junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento no valor de US$ 239 milhões.

Conforme a Portaria nº 1.348 do Governo Federal, estados e municípios brasileiros teriam até o dia 31 de julho de 2020 para se ajustar às novas diretrizes previdenciárias. A demanda é baseada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103, que define os parâmetros da reforma da Previdência. Sem a atualização, o Estado não receberia o Certificado de Regularidade Previdenciária, que comprova a estabilidade da gestão contábil. 

Emitido pela União, o documento garante que o Governo do Estado possa assinar convênios, pedir empréstimos, buscar financiamentos internacionais e receber alguns repasses federais. As mudanças aplicadas pela administração estadual, segundo o secretário executivo de orçamento do Estado, Flávio Ataliba, teriam vindo justamente para atender as demandas do Ministério da Economia.

Contudo, Fernando destacou que a movimentação liderada pelo governador Camilo Santana (PT), de enviar uma PEC à Assembleia Legislativa ainda em 2019, aponta uma visão política para garantir o acesso do Ceará a esses mecanismos financeiros. Além disso, as mudanças da Previdência estadual poderiam possibilitar, de acordo com o economista, uma redução de gastos de cerca de R$ 10 bilhões em até 20 anos, garantindo a sanidade fiscal do Ceará.
 
Investimentos
Todos esses pontos, explicou Fernando, são extremamente importantes para garantir uma boa taxa de investimento público para os próximos anos de mandato na administração pública. Dando agilidade ao processo, o Governo de Camilo Santana estaria, também, reduzindo atritos políticos com a União para garantir os empréstimos negociados com o Senado. A verba, que pode chegar ao patamar de R$ 1 bilhão – dependendo da cotação do dólar –, deverá ser utilizada para projetos de saneamento básico no Ceará. 

“Com a mudança, você estabiliza as finanças para o futuro, mas claro que há uma questão de longevidade dos servidores pelo aumento do tempo de contribuição, então eu não vejo como uma pressão do Governo Federal”, explicou Célio Fernando. “O Estado está pleiteando empréstimos internacionais, considerando projetos de saneamento, que é muito importante para a qualidade de vida da população. E sem finanças equilibradas você não consegue garantir isso”, completou.

O economista ainda destacou que garantir a possibilidade desses investimentos pode ser uma ótima ferramenta de combate à desigualdade social e financeira da população. “O Governo Estadual foi corajoso por ser o primeiro a ter total controle e estabilidade do sistema de Previdência, propondo essa atualização logo de cara. Isso tudo caracteriza uma visão estadista e esses mecanismos podem ajudar a combater as questões das desigualdades, pois teremos um estado sólido em questão das contas públicas”, disse o economista Célio Fernando. 

Prefeitura
O presidente da Apimec no Nordeste ainda comentou que espera uma atitude semelhante da Prefeitura de Fortaleza, já que os municípios também terão de se ajustar ao modelo aprovado pela União. Célio Fernando classificou a aprovação dessa atualização da Previdência pública de forma ágil como “fundamental e crítica”. 

“Espero que a Prefeitura faça o mesmo e resolva logo a Previdência. O que o Estado fez pode influenciar o município. A medida deve manter a estabilidade da economia e a possibilidade de termos uma regra de transição não tão ruim como a federal”, ponderou. 

Empréstimos
Os dois empréstimos buscados pelo Ceará foram aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira (10). Um deles garante US$ 139,8 milhões para o Cinturão das Águas e o segundo, de US$ 100 milhões, para “financiamento parcial do ‘Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável’ – Projeto São José”.

A agilidade do Estado em aprovar mudanças na Previdência em 2019 pode garantir empréstimos internacionais que ajudarão a agilizar obras que estão em andamento no Ceará

Audiência na Assembleia
A proposta de reforma previdenciária é complexa e gera polêmica entre servidores estaduais, tanto que já pressionam deputados estaduais para negociar possíveis mudanças no texto. Na tentativa de dirimir as dúvidas e buscar um consenso com a categoria, a Assembleia Legislativa vai realizar, na próxima segunda-feira (16), uma audiência pública com sindicatos e técnicos do Governo do Estado.

A reunião foi solicitada pelo deputado Moisés Braz (PT) e deve contar com a presença do deputado federal Mauro Filho (PDT), que se licenciou do cargo de secretário de Planejamento e Gestão do Estado, e foi um dos articulares da proposta.

Até agora, dentre as mudanças previstas, as regras para pensionistas e o cálculo do valor pago aos beneficiários são dois dos pontos que mais têm sido questionados pelos parlamentares. O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), no entanto, garante que está aberto ao diálogo para eventuais modificações.