Ocupação com 113 famílias em frente ao Aeroporto de Fortaleza deve ser desfeita em janeiro de 2024
Somados, os valores de todos os meses de aluguéis sociais e indenizações aproximam-se de R$ 1 milhão
A ocupação irregular de centenas de barracos criada em 2021, em frente ao Aeroporto Internacional de Fortaleza, já tem data para ser desfeita: janeiro de 2024. É o que foi definido em acordo entre poder público, a rede de supermercados dona do terreno e mais de 100 famílias que moravam na “Terra Prometida – Vítimas da Covid”, em rodada de negociação no início deste mês.
O acordo foi firmado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com participação de moradores, Defensoria Pública do Estado (DPCE), técnicos da Prefeitura de Fortaleza, representantes do Governo do Estado e do Ministério Público (MPCE) e advogados do supermercado Atacadão.
Antonia Santos, ou “Mana Liderança”, líder comunitária do Terra Prometida, prevê a saída das famílias a partir do dia 15 de janeiro de 2024, em formato de mutirão. Ao todo, 113 núcleos devem ser beneficiários de indenizações ou políticas públicas habitacionais, divididos da seguinte forma:
- 45 famílias receberão aluguel social - R$420 mensais - da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), com duração de dois anos; ao fim deste período, deverão receber apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, em bairro a ser definido;
- 33 famílias receberão o valor equivalente a dois anos de aluguel social, pago em parcela única (R$ 10.080) pelo Atacadão;
- 35 famílias que ainda não moravam no terreno mas já haviam demarcado lote de terra também receberão da rede de supermercados uma indenização no valor de R$5 mil.
Somados, todos os valores de meses de aluguéis sociais e indenizações ficam em torno de R$ 1 milhão. No entanto, o recebimento de qualquer recurso só acontecerá após a desocupação do terreno.
Durante as negociações, as 113 famílias já haviam sido previamente cadastradas pelas equipes multidisciplinares da Defensoria, Habitafor e Secretaria de Proteção Social (SPS) do Governo do Estado. No entanto, para a líder comunitária Mana Santos, há ao todo 300 famílias mapeadas pela associação de moradores que deveriam ser contempladas.
“Não concordamos com 113, são 300. Tem gente com casa construída e não foi beneficiada, é uma pressão muito grande”, afirma Mana Santos. Segundo ela, novas alternativas às demais devem ser buscadas junto ao poder público. A líder garante ainda que a desocupação do local será pacífica, mas também teme pelo futuro dos moradores.
“Não vamos partir pra violência porque não somos disso, então se não tiver solução até dia 31 de janeiro, vai todo mundo para a Praça do Ferreira porque ninguém vai morar na rua”.
A reportagem entrou em contato com a rede Atacadão e aguarda um posicionamento da empresa sobre os termos do acordo.
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Relembre o caso
O Diário do Nordeste visitou o local, no ano passado, e conversou com representantes da comunidade. Os primeiros moradores chegaram ao local em agosto de 2021, a maioria em extrema vulnerabilidade social após perderem empregos durante a pandemia da Covid-19 (por isso o nome da ocupação).
A rede Atacadão solicitou a reintegração de posse do terreno, mas a Defensoria Pública entrou com pedido de suspensão de despejo até que fossem encontradas soluções para os habitantes, muitos deles idosos ou crianças.
Enquanto aguardava os trâmites jurídicos, a Terra Prometida se auto-organizou e abriu sete ruas entre os 300 lotes. Por dia, a associação de moradores tenta garantir alimentação para cerca de 150 a 200 pessoas, através de uma cozinha comunitária e da doação de alimentos de comércios da vizinhança.
