Justiça decide que demarcação de território Tapeba em Caucaia é legal

O processo de demarcação da terra indígena Tapeba, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), teve sua legalidade reconhecida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. A ação havia sido ajuizada por uma suposta proprietária de um imóvel urbano na região, que requeria a declaração de "nulidade dos estudos, perícias, medições e demais atos administrativos de identificação e delimitação da terra indígena", alegando violação do contraditório e da ampla defesa.

No entanto, acolhendo as manifestações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União, a Justiça julgou improcedente o pedido da autora e afirmou que o reconhecimento do povo Tapeba como comunidade indígena está "bem catalogado e bem documentado".

"Não há qualquer prova de que os laudos técnicos que embasaram o processo de demarcação foram viciados, fraudados ou tiveram insanável falha de metodologia. Pelo contrário. Foram vários estudos realizados ao longo de décadas, que guardam coerência e consistência entre si, exceto por algumas mudanças na delimitação da área. No mais, o reconhecimento dos Tapebas como comunidade indígena está bem catalogado e bem documentado", determina a sentença.

O juízo afirmou também que não há necessidade de participação dos proprietários no processo de demarcação, "exceto com a possibilidade de contestação, o que foi respeitado no caso".

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Funai comemora decisão

Para o procurador-chefe da Funai, Matheus Antunes Oliveira, a decisão "corrobora o trabalho técnico" do órgão e a atuação da Procuradoria-Geral Federal na defesa dos direitos dos povos indígenas.