Levy garante investimento no NE mesmo com ritmo menor

Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, ao final do XXI Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento, promovido ontem pelo BNB, em comemoração aos 63 anos de criação da Instituição, Levy garantiu a continuidade dos programas de transferência de renda e do Programa Minha Casa, Minha Vida, como forma de minimizar os impactos do ajuste fiscal na região. Ele defendeu o fim da guerra fiscal e a reforma do ICMS, mas evitou fazer projeções para o fim da atual crise pela qual passa o Brasil.

Em meio ao atual quadro de crise econômica e política, como o Ministério da Fazenda está pensando a política de desenvolvimento regional, no que diz respeito, notadamente ao Nordeste, no sentido de tentar minimizar a desigualdade entre as regiões?

A economia do Nordeste tem uma influência muito significativa nos recursos federais, que servem muito para amortecer outros choques e variações que possam acontecer. Em uma conta rápida, quase 20% do PIB do Nordeste vêm de transferências de recursos do governo federal. Além disso, o governo tem uma série de ações federais e que mesmo diante de uma seca muito grande, ainda não vimos mais tanto sofrimento como antes, devido a intervenções fortes da União, por meio dos programas de transferência de renda e de várias ações sociais, que irão continuar. E elas vão continuar. O governo continua extremamente atento a todas as ações dos efeitos da seca do Nordeste.

Além disso, o governo está fazendo um enorme esforço para manter o Programa Minha Casa, Minha Vida, por reconhecer a sua importância para o Nordeste, sobretudo pelo volume de empregos que gera, e que também recebe grande apoio dos recursos federais. Além de outras ações do Ministério da Integração, que serão mantidas como forma de assegurar os recursos hídricos necessários à região e garantir todas as ações de mitigação dos problemas de seca no Nordeste.

A transposição do Rio São Francisco é uma obra essencial à região e que, apesar de quatro anos de seca e de vários anos em obras, ainda não ficou pronta. Os recursos para a continuidade dos trabalhos estão assegurados?

Com certeza, os recursos estão garantidos, porque sabemos que a água que se bebe aqui em Fortaleza, por exemplo, poderá vir, em breve, de Minas Gerais, via transposição do Rio São Francisco. Portanto, os recursos estão assegurados, e estão continuando vir. Poderão não chegar no mesmo ritmo de antes, mas é um trabalho prioritário do governo Federal. Essas ações, apesar de todo o esforço fiscal, irão continuar.

O que significa dizer que os recursos não chegarão no mesmo ritmo?

Reconhecemos que esta é uma prioridade de ontem, de forma que as obras vão continuar.

Como o ministério está avaliando o pedido de aval do governo do Estado para o empréstimo às obras de construção do Acquario Ceará?

A discussão está evoluindo. A situação do Acquario está em análise junto com outros empréstimos. Estamos trabalhando para acelerar a sua eventual liberação dentro da realidade fiscal do País. A gente sabe que quando usa recursos de empréstimos a situação fiscal, às vezes, fica mais frágil.

Há poucos dias, o Ministério da Fazenda encaminhou à Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional que pede a redução de 30% nos recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento, o que irá impactar diretamente no FNE. Pretende levar mesmo essa proposta à frente?

Essa proposta é para um horizonte de oito anos, para que muitos recursos vinculados ao orçamento da União tenham um pouco mais liberdade de utilização. Isso não significa que vá haver redução ou modificação nas suas aplicações. Isso foi conversado na reunião dos governadores com a presidente Dilma, ontem, (quinta-feira) e alguns comentaram que, às vezes, as despesas são tão rígidas, que sobra pouco espaço para novas ações, porque ao chegar, todo o recurso já está comprometido. Isso que gera uma situação muito complicada, porque os governadores ficam sem condições de ter recursos extras.

Diante desse corte, há alguma forma de compensação aos Estados da região?

Isso (perda de recursos dos estados) pode ser compensada com a reforma do ICMS, que irá aumentar as receitas dos estados, à medida em que os recursos pagos pelo cearenses, por um produto que vem de São Paulo, por exemplo, os impostos gerados na transação ficarão aqui. Os impostos pagos pelos cearenses devem ficar no Ceará. E são esses recursos que darão espaço para os governadores dos estados respirarem, para que possam fazer as suas próprias políticas e investimentos. A reforma do ICMS vai assegurar esses recursos.

O fim da "guerra fiscal", proposta pelo Sr. Com a reforma do ICMS, vem gerando insatisfações de alguns dos governadores do Nordeste. Eles dizem que os estados perderão força de atratividade de novos investimentos, de novas empresas, em decorrência de perdas de incentivos fiscais, e exigem compensações. Como avalia essa questão?

Não haverá perdas de incentivos. É fato que o poder de atração não mais será a isenção de impostos, o que inclusive gera conflitos entre estados da mesma região. Hoje, as empresas já chegam dando as cartas, dizendo o que querem pagar de impostos para se instalar, gerando uma guerra fratricida. Isso tem que acabar. A reforma do ICMS põe fim a isso, mas impõe aos secretários, aos estados discutirem com os investidores, com as empresas, qualidades, as vantagens competitivas que eles têm, a força de trabalho, a localização, a infraestrutura disponível e não quanto podem abrir mão de impostos.

O Sr. Acredita, então, que com a reforma o nível de discussão na hora de atrair um novo empreendimento vai mudar?

Isso. Porque, em vez do Estado ficar com o pires na mão e ter que oferecer tudo à empresa, vai oferecer os seus diferenciais; ao mesmo tempo em que as empresas saberão que não adianta ficar barganhando, de Estado em Estado, para saber de quem ela vai ganhar mais.

Alguns Estados, porém, menos desenvolvidos, poderão ser prejudicados. Que política compensatória o ministério, está propondo?

Reconhecemos que alguns poucos estados, que não é o caso no Nordeste, como o Espírito Santo, por exemplo, cuja produção é voltada às exportações, podem ter alguma perda de receitas na hora em que mudar o sistema de tributação. Nesses casos, a gente vai apoiar.

E m que bases será esse apoio?

Estamos propondo a criação de dois fundos. Um que irá compensar as perdas e outro é o fundo de desenvolvimento regional e infraestrutura, com piso que viabilize projetos de infraestrutura de até R$ 2 bilhões, por ano.

E de onde virá esse dinheiro?

O Senado sugeriu que esses recursos viessem da regularização (repatriamento) de capitais de brasileiros no exterior, que estão irregular. Isso deve dar uns R$ 20 bilhões disponíveis, o que corresponde a cerca de 30% do que pode ser regularizado. Esse dinheiro pode ir para esse fundo, que iria distribui-lo de pouquinho a pouquinho, por oito ou 10 anos.

E como serão divididos esses recursos entre os Estados?

Na Media Provisória já publicada, os estados com renda per capita menor ganham mais, mas também serão considerados o tamanho e as condições e necessidades dos estados. O interessante é que esse fundo já distribui, de partida, o que vai para cada um (dos estados), gerando um saldo. De forma que na medida em que os recursos forem sendo utilizados, o saldo vai sendo abatido, e a sobra permanece aplicada, gerando rendimentos para o próprio Estado. Esses recursos serão operados pela Caixa.

Mas como garantir que esses recursos serão repatriados?

Isso vai depender de como vai estar o Brasil. Se o País estiver em paz, com rumo e todos falando a mesma língua, tem muita gente que deseja trazer o dinheiro e regularizar. A mesma lei que regulariza os recursos, também protege quem fizer as regularizações.

Carlos Eugênio
Repórter