Criticado provável corte de repasses do FNE

Lideranças políticas e empresariais criticaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 87, que reduz os repasses da União para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), durante o Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento, realizado ontem na sede da instituição em Fortaleza. Para o senador José Pimentel (PT), a medida foi apresentada "para desgastar e ser derrotada".

"Nós temos assistido a alguns grupos sulistas com uma visão muito mais de centralização de riquezas terem essas ações", afirmou Pimentel. Ele critica o atual posicionamento da Pasta de Joaquim Levy, acrescentando que "agora, sem dialogar com ninguém, o Ministério da Fazenda manda esta PEC, que repete o que foi feito aqui no Nordeste no fim dos anos 90. Esqueceu de combinar com quem altera a constituição", criticou.

Contudo, tecendo outra repreensão à proposta, o senador cearense deixou claro que não acredita na aprovação da emenda. "Existem matérias que são feitas para desgastar e ser derrotada. Essa é uma delas", afirmou ainda Pimentel.

Para o ex-senador e atual titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado (Secitece), Inácio Arruda, dificilmente o recurso garantido constitucionalmente será afetado. "Não tem como mexer nele. Nem a presidente tem como vetar ou contingenciar", ressaltou.

"Não há o que discutir, não tem debate sobre ele. Então, a presidente do País, o presidente do Congresso Nacional, ninguém pode mexer nesta autonomia reservada ao banco, que é de operar o FNE", acrescentou.

Momento de investir

De acordo com o secretário, o momento, pelo contrário é para a realização de investimentos no Nordeste. "Nós temos um potencial ainda inexplorado em algumas áreas de capacidade de desenvolvimento em alta escala", disse. Sobre o Ceará, Arruda também é otimista.

"Nós crescemos de forma vantajosa em 2014, crescemos no primeiro trimestre e tenho certeza de que cresceremos no segundo trimestre", comemorou. "Tudo isso demonstra que tem um potencial aqui no Nordeste e que temos que explorar, porque pode ser a saída da economia brasileira", concluiu.

Preocupação

Também presente ao evento, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, demonstra mais preocupação com a atual situação econômica e teme que as ações do BNB sejam afetadas.

"O Banco do Nordeste tem um papel preponderante na economia, não só no Nordeste, mas na economia brasileira como um todo. E o que nós esperamos é que haja um fim da crise política para que as coisas possam acontecer", explicou.

Sobre a provável redução de repasses do FNE, Pinheiro foi taxativo. "O Fundo é muito importante. E tudo o que pode gerar redução de crédito é complicado para os setores que produzem", resumiu.

Proposta

A PEC 87 foi uma ação do governo para conseguir mais recursos destinados à formação do superávit primário. Na prática, a proposta retira 30% dos recursos anuais da União destinados aos fundos constitucionais de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) durante os anos de 2015 a 2023.

Caso aprovado pelo legislativo e sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, o BNB perderá cerca de R$ 2,16 bilhões dos R$ 7,2 bilhões programados para receber neste ano para financiar projetos produtivos e de desenvolvimento da região.

Para o Ceará, as perdas podem chegar a R$ 300 milhões em 2015.

O FNE é a principal fonte de receita do Banco do Nordeste e corresponde a 55% de todos os recursos a serem aplicados em 2015 pela instituição, na ordem de R$ 27 bilhões.

Germano Ribeiro
Repórter