Jornada de trabalho deve juntar produtividade e competitividade
Segundo a indústria têxtil, já existe, na prática, um nível de acomodação decorrente de negociações coletivas, arranjos setoriais e organização produtiva das empresas.
Para Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), o debate sobre a redução da jornada de trabalho deve ser encaminhado com a seriedade e a profundidade que exige um tema de tamanha magnitude. Falando à coluna, ele disse que essa discussão “envolve qualidade de vida, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, mas ressaltou:
“Seus impactos ultrapassam a esfera social, pois alcançam diretamente a produtividade, a competitividade das empresas, a geração de empregos formais e o futuro do desenvolvimento econômico do País.”
De acordo com Pimentel, “é importante lembrar que o Brasil não parte de um cenário de cargas horárias excessivamente elevadas”, uma vez que “dados recentes indicam que a jornada média efetivamente trabalhada se situa pouco acima de 39 horas semanais, enquanto na indústria a média gira em torno de 40,2 horas; ou seja, já existe, na prática, um nível significativo de acomodação decorrente de negociações coletivas, arranjos setoriais e organização produtiva das empresas.”
Essa realidade, acentuou o presidente da Abit, reforça um ponto central: “A diversidade econômica e produtiva brasileira torna inadequadas soluções uniformes e rígidas. Setores com operação contínua, forte sazonalidade ou elevada competição internacional, como a indústria têxtil e de confecção, apresentam dinâmicas distintas de atividades predominantemente administrativas ou de serviços. O mesmo se aplica às diferenças regionais, que refletem realidades econômicas, estruturais e sociais variadas.”
Por essa razão, advertiu ele, o melhor caminho para eventuais ajustes na jornada de trabalho “não é a imposição legal uniforme, mas sim a negociação coletiva e os acordos entre trabalhadores e empregadores”. Ele explicou:
“Esse instrumento permite acomodar especificidades setoriais e regionais, preservar empregos e garantir soluções equilibradas entre produtividade, competitividade e bem-estar dos trabalhadores. A experiência brasileira demonstra que, quando há espaço para negociação, surgem soluções criativas e sustentáveis.”
Fernando Pimentel avançou em sua opinião e disse:
“Outro aspecto essencial é reconhecer que reduções sustentáveis da jornada de trabalho, observadas em economias avançadas, ocorreram em contextos de aumento de produtividade, modernização tecnológica e reorganização dos processos produtivos. Quando a redução ocorre sem ganhos correspondentes de eficiência, o resultado tende a ser o aumento do custo por unidade produzida, perda de competitividade, informalidade e retração do emprego formal.”
Assim, nesse contexto, Pimentel preocupa-se com o fato de que propostas de redução da carga semanal de trabalho com a extinção do regime 6x1 “avancem sem que se inclua, na mesma medida, a discussão sobre a mitigação do ‘Custo Brasil’ e dos encargos que incidem sobre o emprego formal”. Ele argumenta:
“Os ônus do trabalho no País permanecem elevados quando considerados tributos, encargos sociais, energia e custos logísticos e do capital. Alterações que elevem o valor unitário da produção sem enfrentar esses fatores estruturais tendem a apenar a indústria, a estimular a informalidade e a ampliar a substituição por importados.”
O presidente da Abit segue adiante e afir que, “além disso, uma discussão com impactos estruturais sobre o custo do trabalho, a organização produtiva e a competitividade nacional não deve ser conduzida de maneira açodada, especialmente em períodos eleitorais. Temas dessa relevância exigem análise técnica aprofundada, diálogo amplo com os setores produtivos e avaliação criteriosa de seus efeitos sobre crescimento econômico, inflação, investimento e geração de empregos de qualidade.”
Concluindo, Fernando Pimentel afirma à coluna:
“O Brasil precisa avançar no seu desenvolvimento e, com isso, proporcionar maior bem-estar à sociedade. Mas esse avanço, para ser sustentável, deve caminhar junto com produtividade, inovação e competitividade. A negociação coletiva, o respeito às diferenças setoriais e regionais e a construção gradual de soluções efetivas representam o caminho mais seguro para equilibrar esses objetivos. Tratar esse tema com responsabilidade é garantir que o País avance socialmente sem comprometer sua capacidade de produzir, competir e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.”
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