Estados podem ser compensados com Cide

Se depender do Governo Federal, a carga tributária brasileira pode aumentar mais. Em visita ao Complexo Portuário e Industrial do Pecém (Cipp) na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que "não há dificuldade" para a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como forma de compensar eventuais perdas de arrecadação que os estados terão com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levy disse, inclusive, que o tributo poderia se tornar permanente. "Se os governadores quiserem, não tem dificuldade nenhuma. A gente pode criar uma Cide para financiar a transição do ICMS. A gente até propôs a questão dos governadores convencerem o Congresso", ressalta o ministro.

Levy afirmou, no entanto, que o tributo não teria "um valor tão grande. Isso pode ser uma coisa permanente até, se for fazer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Você aumenta um imposto, cria um imposto especial para isso".

As Cides são tributos que podem ser aplicadas em diversas áreas. Em janeiro deste ano, por exemplo, foi publicado um decreto para o retorno da Contribuição sobre os combustíveis. A Cide, juntamente com o reajuste estabelecido para alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deixaram a gasolina e o diesel mais caros.

Benéfico para o Nordeste

Levy defendeu que a reforma será bastante benéfica para a região Nordeste, pois aumentará as receitas dos Estados. "O imposto ao invés de ficar aqui, para pagar as coisas daqui, ser mandado para outro estado não faz muito sentido. Então, essa reforma do ICMS faz o imposto que o cearense paga ficar no Ceará", ilustra o ministro.

Em Medida Provisória publicada no último dia 14 de julho, o governo havia fixado um teto de R$ 1 bilhão por ano para a liberação de recursos do fundo de auxílio financeiro para compensar os estados pela unificação do ICMS. Batizado pelo governo de FAC-ICMS, o fundo não poderá liberar recursos em valores acima desse valor.

O secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, defende que os recursos deveriam ser de, no mínimo, R$ 6 bilhões por ano, durante dez anos. Segundo ele, a redução das alíquotas interestaduais de ICMS culminaria em uma grande perda de competitividade dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O objetivo do fundo é compensar eventuais perdas dos Estados com a convergência das alíquotas do ICMS por oito anos. A liberação dos recursos se daria após o início da unificação.

Murilo Viana
Repórter