YouTube, Instagram e sites de venda online têm 48h para remover conteúdos de cigarros eletrônicos

Plataformas como YouTube, Instagram, Facebook, Mercado Livre e outros sites de venda e-commerce têm até 48h para remover conteúdos e ofertas de cigarros eletrônicos, popularmente chamados de "vapes", após notificação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). A medida foi informada nessa terça-feira (19) e o prazo acaba nesta quinta-feira (21). 

Esses itens, chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), têm comercialização proibida no Brasil. Segundo a CNCP, o objetivo da medida é coibir novas publicações irregulares e reforça a atuação do Governo Federal voltadas ao ambiente digital.

"Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”, pontuou o titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A ação é parte do combate a pirataria, feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em abril, a Senacon chegou a notificar o site Nuvemshop, que comercializava sacos de nicotina, que também são proibidos. 

No mesmo mês, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre sobre a venda de vapes. Já em março, mais de 8 mil sites ilegais foram reportados pelo governo federal à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

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Empresas devem apresentar providências 

Após cumprirem a remoção dos conteúdos sobre vapes, as empresas notificadas devem apresentar, em até dez dias úteis, um relatório de providências que mostre as remoções, o bloqueio de contas, métricas de moderação e novos controles. Caso descumpram, medidas administrativas serão tomadas e as autoridades competentes poderão ser acionadas.

No caso do YouTube, o CNCP solicitou esclarecimentos sobre vídeos de promoção ou instrução de compra de cigarros eletrônicos que supostamente permaneceriam na plataforma com restrição etária para maiores de 18 anos, o que não é o objetivo da medida. 

"A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil, além de prestar contas sobre as providências tomadas. Estamos trabalhando com base em evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional para reduzir a exposição do público a riscos e a práticas ilícitas”, explicou o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa.